A Polícia Rodoviária Federal construirá sede da Delegacia em Dourados, em área que será cedida pelo executivo municipal. A definição é referente a Lei n° 4.538, publicada no Diário Oficial de Dourados, de sexta-feira (25) que autoriza a prefeitura a cedência do imóvel à União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul.
A área disponibilizada é parte da Fazenda Coqueiro, desmembrado do Lote B-0 (remembrado), perímetro urbano, situado na Rua Ildefonso Pedroso, n. 765, com área de 10.384,01m². O imóvel é avaliado em R$ 2.055.073,20, conforme o documento.
O prazo da cessão de caráter gratuito é de 10 anos, contados a partir da publicação da lei. Findo o prazo da cessão o imóvel deverá ser restituído ao município, independentemente de qualquer indenização pelas benfeitorias realizadas.
Conforme a publicação no Diário Oficial, “o imóvel só poderá ser utilizado para fins da construção e instalação da sede da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal, com os equipamentos necessários para a prestação do serviço público afim, no município de Dourados”.
O Dourados News havia mostrado que no dia 02 passado, a Câmara havia aprovado em primeira discussão, em sessão ordinária, o projeto para o Executivo ceder a área. Após a publicação em Diário Oficial do Município sobre a disponiblização da área na Fazenda Coqueiro, outras tratativas para a instalação do órgão que tem jurisdição sobre a BR-163 até Caarapó e da BR-463 até Ponta Porã devem ocorrer em breve.
A PRF tem importante papel para coibição de crimes em MS, e tem sido enfática principalmente no combate ao tráfico de drogas, contrabando, descaminho, ações com alta demanda no Estado que faz fronteira seca com o Paraguai.
Fonte: Dourados News
