Está agendada para quarta-feira (21) a audiência de instrução e julgamento do processo em que o policial militar Dijavan Batista dos Santos, de 39 anos, é acusado pelo assassinato do bioquímico Julio Cesar Cerveira Filho. A vítima tinha 43 anos quando foi baleada dentro de uma sala do cinema no shopping da cidade, na tarde de 8 de julho de 2019.
Designada pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Dourados para ocorrer às 14h, essa audiência deverá ser realizada por meio do sistema de videoconferência na plataforma Microsoft Teams “considerando o período de restrição sanitária que estamos vivenciando, em razão da pandemia do novo coronavírus – SARS CoV 2, causador da doença COVID 19”, conforme despacho judicial datado de 15 de setembro.
Originalmente, a Ação Penal de Competência do Júri resultante da denúncia oferecida pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) referia-se ao crime de Homicídio Simples, contudo, entre fevereiro e março deste ano passou a tramitar como Homicídio Qualificado.
Assinada em 26 de julho de 2019 pelo promotor de Justiça Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro, a peça acusatória indica que Dijavan Batista dos Santos cometeu homicídio qualificado por recurso que dificultou a defesa da vítima e posse ilegal de arma de fogo, já que a pistola usada no crime não tinha registro.
Aceita no dia 29 daquele mesmo mês pelo juiz Eguiliel Ricardo da Silva, a denúncia aponta ainda como qualificadora o fato de o crime ser “perpetrado em circunstância em que a conduta do denunciado resultou em perigo comum, porquanto efetuou disparo de arma de fogo em um ambiente coletivo e fechado (sala de cinema) ocupado majoritariamente pelo público infanto-juvenil, arriscando lesionar terceiros inocentes”.
Além do julgamento perante o Tribunal do Júri, também foi requerido pelo membro do MPE que a Justiça proceda a fixação de valor mínimo de reparação aos herdeiros da vítima.
Paralelamente a esse processo criminal, tramita na 6ª Vara Cível de Dourados outra ação em que a viúva e a filha da vítima pleiteiam indenização por danos morais e materiais do policial autor do crime e do Estado de Mato Grosso do Sul.
O valor dado à causa é de R$ 2.127.200,08 e em uma das mais recentes movimentações, o juiz responsável determinou que os autores se manifestassem “acerca da legitimidade do Estado, tendo em conta que a narrativa mostra que os fatos não ocorreram enquanto o réu Dijavan atuava como policial militar”.
Lotado na PMA (Polícia Militar Ambiental) na época do homicídio, o cabo teve neste mês parecer favorável da 3ª Vara Criminal para ser transferido ao setor administrativo da 3ª Companhia de Guarda e Escolta do 3° Batalhão da Polícia Militar de Dourados, anexa à PED (Penitenciária Estadual de Dourados).
Fonte: Dourados News
