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247 – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o inquérito contra o desembargador Eduardo Siqueira no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O magistrado foi flagrado em junho de 2020 humilhando um guarda civil na praia de Santos, após ter sido multado por não estar de máscara.
Segundo o ministro Gilmar Mendes, o STJ não respeitou o direito de defesa do magistrado por não ter notificado seus advogados sobre o julgamento que determinou a instauração do inquérito.
Mendes determinou que o investigação no STJ ficará suspensa até o “julgamento final” do recurso de Siqueira no Supremo, o que ainda não tem data para ocorrer, segundo a Folha de S. Paulo.
Em agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir procedimento administrativo e afastar o desembargador do cargo.
Fonte: Brasil247