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A promotora Rosalina Cruz Cavagnolli, titular da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, flagrou irregularidades na imunização contra a Covid-19 no município. No dia 9 de fevereiro, ao visitar unidades básicas de saúde, apurou a “inexistência de qualquer tipo de controle sobre as vacinações do grupo prioritário profissionais de saúde, se realmente estavam sendo vacinados os trabalhadores envolvidos com pacientes SARS-coV-2”.
Segundo a representante do MPE-MS (Ministério Público Estadual), nos agendamentos só eram exigidos comprovante de vínculo a algum hospital, com crachá e holerite, sem necessidade de comprovação de trabalho na linha de frente da pandemia.
Por essa razão, coordenadores dessas unidades foram advertidos para exigirem “uma declaração/apresentação de documentação análoga que comprove a atuação na linha de frente, e não o mero vínculo com a unidade de saúde, e que aqueles que não comprovarem tal situação não devem, de forma alguma ser vacinados”.
Essas informações constam no Relatório de Diligência 0174/2021/10PJ/DOS, confeccionado no âmbito do Procedimento Administrativo número 09.2021.00000181-1, instaurado no dia 20 de janeiro deste ano para acompanhar as ações e medidas executadas pelas gestões municipais de Saúde de Dourados e Laguna Carapã na operacionalização do Plano de Vacinação contra a COVID-19.
No caso douradense, servidores que atuam nas coordenações das unidades vistoriadas receberam cópia do Ofício número 0068/2021/10PJ/DOS, encaminhado no dia anterior ao secretário municipal de Saúde e ao gerente do Núcleo de Imunização.
Ao assinarem o documento, declararam plena ciência “de que a violação das regras/normativas e a vacinação de profissionais de saúde que não integrem o grupo prioritário (linha de frente) ensejará a imediata responsabilização nas esferas cíveis e criminais de todos aqueles envolvidos na violação das normas”.
Vistorias
O relatório detalha que a primeira visita ocorreu às 13h30, na Unidade Básica de Saúde Cabeceira Alegre, onde foi identificado que no momento do agendamento das vacinas apenas era solicitado que o profissional comprovasse o vínculo com determinada unidade de saúde, “por exemplo, era pedido apenas documentação pessoal e crachá ou cópia de holerite, demonstrando apenas que trabalhava em determinado hospital, e não comprovante que realmente fosse profissional linha de frente, que lidasse diretamente com pacientes SARS-coV-2”.
“No instante a Coordenadora informou que iria cancelar todos os agendamentos já realizados, pois efetivamente não houve o controle prévio de profissionais realmente envolvidos com pacientes Covid-19”, informou a promotora de Justiça.
Depois, às 14h15, a representante do MPE foi à Unidade Básica de Saúde Maracanã, onde “foi confirmado que não existia nenhum controle a respeito dos profissionais de saúde, nenhuma forma de identificar/comprovar que se tratavam de trabalhadores lotados em setores de assistência direta aos confirmados ou suspeitos de e que tinham agendado o horário de vacina com a mera informação de que estavam relacionados a um hospital (solicitação de crachá ou cópia de holerite)”.
Informada pelo coordenador da unidade que havia um frasco de vacina aberto, com o qual ainda era possível vacinar aproximadamente oito pessoas, foi autorizada a continuidade da imunização já agendado, unicamente para terminar aquele frasco e evitar desperdício de doses.
Às 15h10 foi visitada a Unidade Básica de Saúde do 4° Plano. Embora a coordenadora tenha informado a priorização dos profissionais linha de frente contra a Covid-19, “tendo como respaldo uma lista previamente encaminhada pelo Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados HU/UFGD”, na sala de vacinação foi averiguada a presença de duas pessoas recém-vacinadas, com crachá de outra unidade hospitalar. Um deles relatou não atuar em contato direto com pacientes suspeitos de Covid-19.
Posteriormente, às 15h37, na Unidade Básica de Saúde do Parque do Lago II, a promotora de Justiça apurou não haver coordenador desde a segunda quinzena de janeiro deste ano, razão pela qual servidores “confirmaram as circunstâncias já
identificadas nos outros locais, isto é, ausência total de controle e fiscalização da vacinação de profissionais de saúde realmente integrantes da linha de frente no combate à pandemia”.
“Também foi averiguado que as chamadas do telefone n° (67) 3426-9455 não são atendidas porque não existe nenhum aparelho telefônico, pois ‘estava estragado e ninguém repôs’”, detalhou no relatório da diligência.
Por fim, a titular da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados visitou a Unidade Básica de Saúde do Parque das Nações II, às 16h14, onde foi confirmada “a inexistência de qualquer tipo de controle sobre as vacinações do grupo prioritário profissionais de saúde, se realmente estavam sendo vacinados os trabalhadores envolvidos com pacientes SARS-coV-2, eis que era exigida apenas a apresentação de documento comprovando o vínculo com os hospitais”.
Nesse local, a promotora flagrou uma servidora com uniforme de hospital privado que “sequer possui atendimento específico para pacientes Covid-19, isso desde o início da pandemia até os dias atuais”.
A prefeitura
Procurado pelo Dourados News, o gerente do Núcleo de Imunização, Edvan Marcelo Morais Marques, disse que ao saber sobre o fato, suspendeu imediatamente a vacinação dos profissionais até que ocorresse a regularização da situação.
Em seguida, os hospitais foram oficializados para encaminhar uma lista nominal com os nomes dos trabalhadores da linha de frente da Covid-19.
“Nós oficializamos os hospitais e os responsáveis revisaram o quadro de trabalhadores nos enviando uma lista nominal deles, que foram prontamente atendidos com a vacinação. Atualmente toda essa situação já foi corrigida”, disse.
Fonte: Dourados News