Deficientes auditivos enfrentam dificuldades para conseguir atendimento, em Dourados. Há um ano o serviço foi oficialmente transferido para Campo Grande. No entanto, pacientes reclamam que não conseguem assistência. É o caso da servidora pública Doroti Cristina de Oliveira. Desde que colocou o aparelho auditivo, em 2012, ela não consegue manutenção. “Eu não consigo nem a cirurgia e nem assistência no aparelho. Tenho perdido aos poucos a audição e isso me deixa bastante preocupada porque posso ficar sem meu emprego”, reclama, observando que o pai dela, tem 85 anos e nunca conseguiu aparelho apesar das inúmeras tentativas.
O fato é que sem conseguir regularizar o serviço, a Prefeitura de Dourados perdeu o atendimento de Saúde Auditiva, que passou a ser realizado em Campo Grande desde janeiro de 2020. A medida foi oficializada quando foi autorizada, no ano passado, a transferência de R$ 1 milhão do teto financeiro de Dourados para a Capital do Estado. Com isso, os pacientes de Dourados e região tiveram que se deslocar até a “Cidade Morena” para receber atendimentos como consultas, exames e manutenções de aparelhos auditivos. Na fila de espera havia 256 pessoas, segundo informações do Ministério Público Estadual.
Conforme Ação do MP, o problema já se arrasta desde o início de 2017, quando venceu o contrato com a antiga prestadora do serviço e não foi renovado. De lá para cá, a Prefeitura não conseguiu habilitar outra empresa. Á época a Prefeitura informou que “os valores pagos pela tabela SUS não despertaram interesse em possíveis prestadoras e por essa razão o processo burocrático ficou comprometido”. O município assegurou que os pacientes teriam assistência de transporte até Campo Grande.
Em recente decisão do juiz José Domingues Filho, o magistrado atendeu ao pedido do Ministério Público Estadual que pedia que o Município de Dourados fosse condenado a reativar em 30 dias o serviço. A decisão foi publicada em julho de 2019.
Sem serviço especializado
No entendimento do juiz, o pleito do MP é justo porque ficou comprovado que Dourados está sem serviço especializado em saúde auditiva desde o início de 2017. Outro motivo é porque a documentação apresentada mostra que após várias prorrogações com empresa vencedora de licitação, o contrato com prestador desse tipo de serviço venceu e não houve licitação para nova contratação. “E mesmo após várias intervenções do MP, a Administração Municipal não deu andamento na licitação para contratação de novo prestador de serviço.”, destaca trecho da ação.
O magistrado destaca ainda que além de não haver o serviço em Dourados, a municipalidade também não providenciou o atendimento dos pacientes por meio de TFD, seja na capital do Estado, seja em outra cidade com o serviço pelo SUS. “Ademais, o perigo de demora existe e se demonstra in re ipsa, considerando que o retardo no atendimento gera prejuízos à saúde dos pacientes, notadamente crianças e idosos, que não são poucos como aponta a amostragem dantes dita”, ressalta.
Em outro trecho da sentença o juiz discorre que “há mais de um ano, portanto, da interrupção dos serviços, sequer havia edital publicado para início do certame respectivo, em manifesta ofensa aos princípios da proporcionalidade e eficiência, e do direito fundamental social à saúde da população. O abandono ainda se agravou pelo fato do usuário SUS da região sequer ter a alternativa de TFD, pois o Município também não se preocupou em buscar parcerias fora da cidade para suprir a demanda, com exceção apenas para casos de crianças de até 3 anos de idade”
Prefeitura
A reportagem entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura no dia 23 de fevereiro, porém até o fechamento da edição, o setor não havia retornado a solicitação de esclarecimentos.
Fonte: DouradosAgora