Ao buscar o reconhecimento da paternidade, o cidadão pode solicitar que o teste de DNA seja feito com material coletado de parentes do suposto pai.
A ação pode ser aplicada em casos como falecimento do suposto genitor ou quando não há notícia de seu paradeiro.
É o que determina a lei publicada em abril deste ano.
Lei nº 14.138 / 2021
“Essa lei está trazendo o que já vinha sendo reconhecido na jurisprudência em virtude da absoluta prioridade e do melhor interesse da criança.
Nós ainda não temos como mensurar, mas é muito provável que a partir da lei, juntamente com outras iniciativas, se tiver uma redução na portagem de criança sem o nome do pai na certidão “, afirmou Marcelo Couto, diretor do Departamento de Formação, Desenvolvimento e Fortalecimento da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Nos casos de morte do suposto pai ou desconhecimento de seu paradeiro, o exame de DNA pode ser feito em parentes mais próximos dele, seguidos pelos mais distantes.
A lei determina que no caso de recusa do familiar em fazer o exame, a Justiça pode reconhecer como presunção de paternidade.
A ideia é reduzir o número de crianças que não têm o nome do pai na certidão de nascimento. “A cada ano, em média, 6% das crianças são produzidas sem o nome do pai na certidão.
Isso varia de uma localidade para outra, em alguns estados, como o Amazonas, chega a 10% “, explicou Marcelo Couto.
Paternidade reconhecida
Para obter o reconhecimento da paternidade, Regiane Maria da Silva, que mora em Xapuri, no Acre, percorreu um longo caminho.
Mãe solteira, ela teve que enfrentar os problemas de saúde da criança, que nasceu com síndrome de Down, microcefalia e deficiência no coração. Quando nascido recém-nascido precisou passar por uma cirurgia de emergência em outro estado.
Foi aí que a mãe preparou o pai para incluir seu nome na certidão de nascimento do filho, mas ele se recusou a aceitar a paternidade.
“Registrei a criança como mãe solteira para que eu possa providenciar suas documentações urgentes para poder viajar com ele e ser internado no Hospital da Criança, em Goiânia”, relembrou Regiane.
Depois que ela retornou para Xapuri, após três meses de internamento em Goiás, é que deve a Justiça para o pai assumir o filho.
E isso só ocorre depois de um exame de DNA que comprovou a paternidade. Hoje, uma criança tem oito anos e recebe uma pensão alimentícia.
Marcelo Couto destacou a importância da presença paterna na vida das crianças. Segundo ele, muitos estudos têm apontado o impacto da ausência paterna no desenvolvimento cognitivo, emocional, psicológico, inclusivo, comportamental de crianças e adolescentes.
“Além disso, muitos estudos já associam a ausência da figura paterna com uma aumento maior de depressão pós-parto”, disse.
“A falta do nome do pai na certidão de uma criança aponta para uma realidade mais completa e numericamente mais expressiva, que é a figura paterna em todo o desenvolvimento da pessoa desde uma gestação até a sua juventude”, concluiu.
Fonte: Dourados Agora