Ministério Público Estadual acompanha disposição do Governo do Estado em implantar serviço de verificação
Os óbitos por causas naturais sem assistência médica registrados em Dourados, seguem no iminente risco de não apresentar às famílias uma resposta definitiva sobre o que provocou a morte das vítimas. Isso porque a cidade não dispõe do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO).
Agora, o Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para acompanhar as intenções do Governo do Estado e Município na implantação desse departamento.
Conforme o documento publicado no Diário Oficial do MPE, a falta do serviço de verificação de óbito traz “grandes transtornos” à Polícia Judiciária nos casos de mortes naturais sem assistência médica.
Esse prejuízo se dá principalmente pelo fato do Instituto Médico Legal (IML) não ter obrigação de fazer perícia médica nesses casos. O documento ressalta que os médicos plantonistas estão recusando atestar óbitos dessa natureza devido o desconhecimento sobre o histórico de saúde do paciente, não podendo atestar assim a causa da morte.
São de responsabilidade do IML a averiguação de casos de mortes violentas, intoxicações, acidentes de trânsito, entre outros incidentes específicos.
Procurada pelo MPE, a Prefeitura de Dourados, através da Secretaria Municipal de Saúde, reconheceu que essa é uma demanda que se arrasta desde gestões anteriores e que a execução desse serviço de verificação iria “onerar” os cofres públicos, sendo inviável a manutenção apenas com o repasse de incentivo de R$ 40 mil ao mês.
O Ministério da Saúde também foi procurado pela 10ª Promotoria de Justiça, e em resposta afirmou que Dourados não possui critério populacional para ser incluída na Portaria nº 1405, de 29 de junho de 2006. Essa portaria assegura o aporte de verba federal aos municípios para auxílio na manutenção do SVO.
Nos dados fornecidos pelo Ministério da Saúde, Mato Grosso do Sul não integra a lista dos estados beneficiados pela portaria. Aparecem apenas Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiânia, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
Para esses estados, no ano passado, foram distribuídos R$ 16.900.000,00 no programa de descentralização de incentivo financeiro ao serviço de verificação de óbitos.
“O Estado de Mato Grosso do Sul caracteriza-se por sua reconhecida baixa densidade demográfica, de modo que a interpretação desse tipo de normativa acaba por inviabilizar a estruturação e habilitação de qualquer serviço de saúde no Estado, além de ir ao encontro da própria função social do poder regulamentar do Ministério da Saúde. Em que pese eventual controvérsia jurídica, nada impede o Município e o Estado de instaurarem o referido serviço em atividade colaborativa, independentemente de custeio da União”, explicou o Ministério da Saúde ao MPE.
Diante disso, foram reunidos na 10ª Promotoria, representantes do Governo do Estado e Prefeitura de Dourados para discutir a viabilidade de implantação do SVO. O Município garantiu que todos os casos de morte registrados na cidade são devidamente averiguados, e que cerca de 2% acabam sofrendo com a falta de um diagnóstico preciso sobre as causas do óbito.
O encontro ocorreu na manhã do dia 17 de janeiro deste ano e terminou com o compromisso da Secretaria Estadual de Saúde em oferecer um estudo técnico que apresente uma previsão de implantação do SVO na Capital, podendo atender Dourados e região.
O prazo para entrega do estudo é até 17 de março.
OUTRO LADO
A reportagem do Dourados Agora procurou a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde, solicitando informações sobre o andamento da elaboração do estudo técnico, no entanto até o fechamento desta matéria não obtivemos retorno.
Fonte: Dourados Agora
