O Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados) anunciou nesta quinta-feira (6) ter acionado o MPE-MS (Ministério Público Estadual) para denunciar falta de auxiliares de apoio educacional nos Ceim’s (Centros de Educação Infantil) do município.
Conforme a entidade, “a falta de pessoal para atendimento nas unidades de educação infantil coloca em risco as crianças, podendo gerar paralisações das atividades já neste início de ano letivo”.
O sindicato revela que a Deliberação n. 080/2014 do COMED, recomenda sobre educação infantil que “em qualquer faixa etária as funções de educar e cuidar deverão ser exercidas pelo professor, acompanhado por um auxiliar em período integral”.
“Em anos anteriores, quem cumpria esse papel de auxiliar, como está posto na deliberação supracitada, eram estagiárias contratadas pela prefeitura. Mas, desde o ano passado, há um déficit de estagiárias na Rede Municipal de Ensino. Por outro lado, os Ceims não têm a prerrogativa de contratar profissionais, cabendo somente à Secretaria de Educação organizar o funcionamento por unidade”, detalha.
Também hoje, o Diário Oficial do MPE tornou pública a instauração do Procedimento Preparatório número 06.2020.00000123-0, por meio do qual a 17ª Promotoria de Justiça da Comarca visa apurar “falta de estagiários para auxiliar professores lotados no CEIM Professor Bertilo Binsfeld”.
Essa determinação foi assinada na terça-feira (4) pelo promotor Luiz Gustavo Camacho Terçariol, que atua nos feitos referentes aos Direitos Humanos, Idoso, Pessoas com Deficiência da Infância e da Juventude.
Procurado pelo Dourados News nesta manhã, o secretário municipal de Educação, Upiran Jorge Gonçalves da Silva, alegou que os estagiários são selecionados pela Secretaria de Administração e que sua pasta encaminhou a relação das necessidades para cada Ceim e escola.
Também consultada pela reportagem, Sueli de Oliveira Ramos, do Núcleo de Estágio da Secretaria Municipal de Administração, reconheceu que não foi possível suprir toda a demanda de estagiários com a primeira chamada do processo seletivo.
“Para esse ano estamos atendendo conforme o a classificação que foi publicada no Diário Oficial dos que realizaram o processo seletivo. A convocação iniciou dia 24 de janeiro e fomos lotando conforme curso e lei de estágio. Dia 4 finalizou a chamada que constava na publicação do dia 15 de janeiro”, explicou.
Segundo ela, nesta semana deve haver nova chamada e quanto ao processo seletivo encerrado dia 27 de janeiro, o resultado sai no dia 12 de fevereiro com os novos classificados.
“Nem no segundo o que tiver de estudante cadastrado vai dar para atender as escolas e os Ceims. Vamos ter que logo logo abrir um terceiro processo seletivo para atender o restante das demandas das escolas, porque também têm as salas de tecnologia. O que demos preferência foi Ceim’s e Educação Especial”, pontuou.
Fonte: Dourados News
