O prazo para pagamento à vista do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) vence nesta segunda-feira, dia 10 de fevereiro em Dourados. A prefeitura lançou mais de 100 mil carnês, com valor total de R$ 133.118.664,03. Os descontos podem chegar a 30% para quem pagou esse imposto em cota única nos quatro anos recentes.
Ao Dourados News, Edmilson Aparecido Nascimento Santos, assessor do secretário municipal de Fazenda, Carlos Francisco Dobes Vieira, informou que dos 116.234 imóveis existentes no município, incluindo distritos, 14 mil são isentos e 515 imunes. Por isso 101.652 carnês foram mandados para serem entregues e pagos.
Já o titular da secretaria detalhou que a administração municipal estima inadimplência de 40% nesse imposto, razão pela qual os devedores serão protestados.
“A projeção que a gente faz do lançamento dos R$ 130 milhões, estamos estimando [arrecadar] na faixa de R$ 75 milhões a R$ 80 milhões. Esse aumento se dá em razão do voo com a fiscalização, mas também com as medias de cobrança que nós temos que ter. Dourados pela primeira vez vai começar a protestar, além da execução fiscal”, revelou o secretário.
Publicado no Diário Oficial do Município do dia 17 de dezembro de 2019, o Decreto n° 2.302, de 12 de dezembro de 2019, detalhou que o IPTU 2020 seria lançado nas condições de pagamento em cota única e em parcelas de até 10 vezes, para o contribuinte escolher a forma adequada ao seu caso.
Foi estabelecido vencimento em 10 de fevereiro 2020 para a cota única e para a primeira parcela, e no dia 10, ou dia útil subsequente, dos meses subsequentes para as demais parcelas.
Além disso, o decreto definiu que para pagamento, até o vencimento, da cota única, será concedido desconto de 20% do imposto devido para o contribuinte sem débitos relacionados ao Cadastro Imobiliário Municipal; ou de 15% do imposto devido para o contribuinte com débitos de exercícios anteriores relacionados ao Cadastro Imobiliário Municipal, devidamente parcelados e com pagamento rigorosamente em dia; ou c) 10% do imposto devido para o contribuinte com débitos vencidos de exercícios anteriores relacionados ao Cadastro Imobiliário Municipal.
Dados disponíveis no portal da transparência do município nesta terça-feira (28) mostram que a prefeitura já arrecadou R$ 3.188.323,34 com o IPTU neste ano.
Fonte: Dourados News
