Dep. Marcelo Freixo PSOL - RJ (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Deputado do PSB diz que a PEC dos Precatórios libera R$ 60 bilhões para emendas parlamentares e cria um “auxílio deputado”

O deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) criticou nesta quarta-fira (3) a Proposta de Emenda à Constiuição 23/21, a chamada PEC dos Precatórios

Pelo Twitter, o parlamentar acusou o governo de Jair Bolsonaro de criar um “Auxílio Deputado”. “Se a proposta for aprovada, o governo terá R$ 60 BILHÕES para torrar com as chamadas emendas de relator às vésperas da eleição. O presidente pretende dar o calote para comprar deputados”, escreveu Freixo. 

A PEC, aprovada com mudanças na comissão especial, limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

Fonte: Brasil 247