A Prefeitura de Dourados emitiu nota neste domingo (13) comunicando que todas as unidades de ensino da Rede (Escolas e Centros de Educação Infantil) estarão abertas e prontas para receber os 33 mil alunos Rede Municipal na segunda-feira (14).
“A Prefeitura de Dourados destaca que, mesmo após a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que considerou a greve dos professores ilegal, respeita a mobilização dos docentes”, diz o texto. A administração reafirma que as negociações salariais ainda estão em andamento, “sendo o fato da greve considerada ilegal pela Justiça e ainda estipulou multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento da decisão”.
“A administração também reforça o compromisso do ensino de qualidade com os alunos e os pais. Em relação aos professores, a negociação continuará durante a semana, de forma clara, respeitosa e transparente como sempre foi”, diz a nota.
Decisão
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Sérgio Fernandes Martins, aceitou o requerimento da Prefeitura Municipal de Dourados que ingressou com um mandado de segurança para impedir que os professores da rede municipal entrem em greve a partir desta segunda-feira (14).
Isso porque o Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados) anunciou, em ofício enviado ao Executivo, que deflagraria greve a partir desta segunda após assembleia realizada no último dia 7 de março. A decisão judicial determina, porém, que o sindicato suspenda imediatamente a greve anunciada, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento da medida.
Como fundamento para decisão, o desembargador diz que o sindicato não informa o tempo de duração da greve, assim como sequer menciona qual o percentual de profissionais de educação que permanecerão em atividade com o objetivo de garantir a prestação do serviço essencial de educação no município.
“A realização da greve causará enorme prejuízo aos estudantes do município de Dourados, os quais, devido a pandemia decorrente da Covid-19, já foram privados de aulas presenciais por longo lapso temporal”, diz parte da decisão
A Prefeitura ainda alega que há reunião marcada para esta segunda, às 13h, com o objetivo de continuar as tratativas a respeito do reajuste dos salários dos profissionais de educação, não tendo o sindicato respondido ao ofício que lhe foi enviado.
