A Câmara Municipal de Dourados aprovou, em primeira discussão e votação, o projeto de Lei que prevê a regulamentação da atividade de motorista de aplicativo. A proposta, de autoria do Poder Executivo, regulamenta o chamado “serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no município de Dourados”.
O projeto de Lei ainda volta ao plenário da Casa em uma segunda votação, antes de seguir para sanção do prefeito de Dourados, Alan Guedes. No ano passado, o assunto foi amplamente debatido com realização de audiência pública sugerida pelo vereador Daniel Junior (Patriotas).
“Temos essa luta há muito tempo e essa é uma lei fundamental para garantia de mais segurança para motoristas e passageiros. Dourados precisava avançar nesse sentido”, destacou o presidente da AMAGD (Associação dos Motoristas de Aplicativo da Grande Dourados), Carlos Augusto Alves Flores.
Conforme levantamento da AMAGD, Dourados tem aproximadamente dois mil motoristas e 10 aplicativos operando no transporte privativo de passageiros na cidade. Com a regulamentação por meio de projeto de lei, a atividade passa a ser fiscalizada pela Agetran (Agência Municipal de Trânsito).
