Após a reunião realizada entre Prefeitura Municipal e Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados) terminar sem acordo entre as partes, o movimento grevista segue ocorrendo na Reme (Rede Municipal de Ensino). A categoria afirma que o executivo não alterou a proposta enviada na semana passada.
De acordo com representantes do Simted, a prefeitura propôs a criação de um fórum de debates para retomada do piso para 20h e outras políticas do administrativo educacional. Vale lembrar que a última proposta da prefeitura era de reajuste linear de 10,39% para os servidores municipais e que previa o pagamento de 8% em abril 2022 e 2,39%.
A reunião de hoje deveria discutir uma proposta enviada pelos educadores de pagamento de 18,8% retroativo a janeiro de 2022, 5,9% em agosto de 2022 e 5,9% em dezembro de 2022 e reajuste de 10,39% para os administrativos, o que não foi aceito pelo executivo. Com o impasse, a paralisação continua por tempo indeterminado. Nova reunião ainda não foi marcada, mas a categoria afirma que irá responder por ofício e encaminhar uma nova proposta da categoria que está sendo decidida.
Administração municipal
A proposta da administração municipal, segundo o prefeito Alan Guedes (PP), é extensiva a todos os servidores municipais, sendo que 8% serão pagos a partir de abril de 2022 e 2,39% a partir de dezembro. “Oficializamos a proposta linear para todos os servidores municipais, com reajuste de 10,39% dos salários, ainda dentro de 2022”, afirmou Alan.
O valor apresentado pela gestão foi baseado em estudos, levantamentos fiscais e em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar n° 101/2000, que regulamenta a utilização de recursos públicos, objetivando o controle de gastos, respeitando os limites de despesas e cumprindo metas orçamentárias.
“Temos esse compromisso de austeridade fiscal na gestão do prefeito Alan e mantivemos a proposta dentro do que é viável de acordo com o orçamento público”, ressaltou o secretário de Fazenda, Everson Cordeiro.
Segundo informações divulgadas pela administração municipal, o prefeito também garantiu, na tarde desta segunda-feira (14), em reunião com os representantes do Simted, o piso nacional aos professores no valor de R$ 3.846,14 para 40 horas semanais trabalhadas.
“Do ponto de vista financeiro estamos fazendo todos os esforços possíveis para garantir o piso aos professores dentro do ano. Era um compromisso meu com a categoria. Sabemos que existem outras demandas e vamos cuidar para que isso também avance dentro da minha gestão”, disse o prefeito.
Decisão
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Sérgio Fernandes Martins, aceitou o requerimento da Prefeitura Municipal de Dourados que ingressou com um mandado de segurança para impedir que os professores da rede municipal entrassem em greve a partir desta segunda-feira (14).
Isso porque o Simted anunciou, em ofício enviado ao Executivo, que deflagraria greve a partir desta segunda após assembleia realizada no último dia 7 de março. A decisão judicial determina, porém, que o sindicato suspenda imediatamente a greve anunciada, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento da medida.
Como fundamento para decisão, o desembargador diz que o sindicato não informa o tempo de duração da greve, assim como sequer menciona qual o percentual de profissionais de educação que permanecerão em atividade com o objetivo de garantir a prestação do serviço essencial de educação no município.
“A realização da greve causará enorme prejuízo aos estudantes do município de Dourados, os quais, devido à pandemia decorrente da Covid-19, já foram privados de aulas presenciais por longo lapso temporal”, diz parte da decisão.
Questionado pela reportagem do Midiamax a respeito da decisão judicial e também do pagamento da multa no caso da manutenção da greve, o presidente do Simted, professor Thiago Coelho, explicou que a entidade já entrou com um novo pedido.
“Estamos dentro dos prazos de trâmites legais e já recorremos à decisão da Justiça. A greve dos professores de Dourados é um direito legítimo e encontra respaldo na sociedade”, explica o dirigente, que também faz interlocuções junto ao Legislativo, com apoio da maioria dos vereadores.
