A mudança consta de uma minuta da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, comandado por Sérgio Moro. A multa a empresas por infrações ao direito do consumidor aumenta se houver discriminação por cor, opção sexual e etnia
O governo Jair Bolsonaro quer retirar a discriminação por cor, opção sexual e etnia como agravante para multas a empresas que violarem o direito do consumidor. A mudança consta de uma minuta da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, de acordo com informações publicadas pela coluna de Guilherme Amado. O texto foi submetido a consulta pública.
Fonte: Brasil 247
