Audiência proposta por Sérgio Nogueira, inédita em âmbito nacional, trouxe debate importante para avanços na saúde

A Câmara Municipal de Dourados realizou nesta terça-feira (19) Audiência Pública com o tema ‘Aumento do Repasse para as Instituições Filantrópicas de Saúde e Criação do Piso Nacional da Enfermagem’. O debate, proposto pelo vereador Sergio Nogueira (PSDB), resultou em duas Moções de Apoio aos Projetos de Lei nº 1417/2021 e nº 2564/20, que serão entregues à bancada federal que representa Mato Grosso do Sul.

A audiência teve a participação de diversas autoridades, representantes de entidades e trabalhadores da área da saúde, além de estudantes universitários e pessoas da comunidade douradense em geral. A iniciativa é inédita em âmbito nacional. O presidente da Fehbesul (Federação das Santas Casas, Hospitais, Instituições Filantrópicas e Beneficentes de Mato Grosso do Sul), Ivandro Fonseca, foi o convidado para ministrar a palestra da noite e trazer dados relevantes para a discussão.

O Projeto de Lei nº 1417/2021 do Senado da República tramita na Câmara Federal dos Deputados e prevê o repasse do auxílio financeiro emergencial de R$ 2 bilhões para instituições filantrópicas, visando cobrir o déficit de 2020. Já o Projeto de Lei nº 2564/20 prevê a Criação do Piso Nacional de R$ 4.750,00 para os enfermeiros, 70% para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares e parteiras, com indicação de fonte de financiamento oriundo do orçamento federal em 70%, do orçamento estadual em 15% e do orçamento municipal em 15%.

Segundo Ivandro Fonseca, os hospitais filantrópicos do país estão em uma situação de déficit operacional, sofrendo em decorrência do impacto financeiro causado pela pandemia de Covid-19. 

“Estamos pedindo apoio das autoridades para a aprovação de uma alocação de recursos no valor de R$ 17 bilhões, a ser rateado com todos os 1.900 hospitais filantrópicos e Santas Casas do Brasil. Em Mato Grosso do Sul, temos 52 hospitais filantrópicos, que representam praticamente 70% do atendimento ambulatorial e 50% da alta complexidade. Temos três mil leitos clínicos e mais de 300 leitos de Unidade de Tratamento Intensivo adulto e neonatal. Enfim, temos um papel muito importante na política de atenção hospitalar e sabemos que, sem recursos, as instituições não poderão sobreviver”, enfatizou.

Os vereadores de Dourados, juntamente com representantes da sociedade decidiram, por unanimidade de votos, apresentar duas Moções de Apoio aos Projetos de Lei. 

“Nossa compreensão é que após a crise que experimentamos com a Covid-19 em âmbito nacional, se faz necessária, com a máxima urgência, a aprovação de ambos os projetos com a finalidade de trazer maior equilíbrio para as Instituições Hospitalares, garantir um melhor atendimento aos que necessitam dos cuidados médicos e, ainda, dar mais segurança aos profissionais da enfermagem e uma demonstração de que o trabalho realizado alcançou o reconhecimento da população e da classe política brasileira”, reiterou Sergio Nogueira.

Participaram da mesa de debate o doutor Jairo José de Lima, diretor presidente da Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados); Wesley Macedo, superintendente do Mackenzie Hospital Evangélico – Dr. e Sra. Goldsby King; Dra. Ivana Maria Valente Soares, presidente da Comissão de Saúde da 4ª Subseção da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil); Jair Rosa dos Santos, coordenador do curso de Enfermagem da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul); Carla Kerin Santos Monteiro, coordenadora do curso de Enfermagem da Unigran; Cilliane Belloni, coordenadora do curso de Enfermagem da Anhanguera; Rosângela Maria de Andrade Santos, diretora do Hospital Porta de Esperança da Missão Caiuá em Dourados; Benjamin Benedito Bernardes, diretor administrativo do Hospital Porta de Esperança da Missão Caiuá em Dourados e Wilson Brum, enfermeiro representante do Coren/MS (Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul).