A deputada federal Tereza Cristina (PP), ex-ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, minimizou a desistência da Petrobras na venda da UFN-III (Unidade de Fertilizantes Nitrogenados), em Três Lagoas, para os russos do grupo Acron. Ela disse que isso é algo comum, dado o caráter das negociações.
“A Petrobras é uma empresa que tem processo de ‘compliance’ [precisa se adequar a políticas e regras de controle interno e externo], deve ter ocorrido algo no acordo, pois estavam em tratativas, mas isso [desistência] é algo que acontece toda hora no mundo dos negócios”, disse.
Conforme já noticiado, a estatal brasileira emitiu um comunicado ao mercado nesta quinta-feira (28), informando sobre a decisão. A empresa alega que o plano de negócios proposto pelos compradores, em substituição ao projeto original, impossibilitou “determinadas aprovações governamentais que eram necessárias para a continuidade da transação”.
Neste sentido, a deputada acredita que o avanço esbarrou nas exigências do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e da Prefeitura, que, para autorizarem a concessão de benefícios, esperavam a contrapartida de que os fertilizantes fossem produzidos na UFN-III e não apenas distribuídos.
“Foi anunciado que só dariam os benefícios para a empresa se ela fosse produzir, e não só distribuir, e o Governo está correto nisso”, destacou a ex-ministra. Por outro lado, ela aponta que ainda não há impactos na cadeia produtiva local e que outros grupos já demonstraram interesse na aquisição da UFN-III.
Disse também que já falou com o presidente da Petrobras, José Mauro Ferreira Coelho, e o mesmo garantiu celeridade na finalização das negociações com os russos, para que o processo de venda seja reaberto no máximo até junho. “Acho que com isso, a Petrobras mostra que está tentando dar agilidade ao processo”.
Outros interessados na usina da Petrobras
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) comentou sobre a desistência da compra da fábrica de fertilizantes pelo grupo russo na manhã desta quinta-feira, em Campo Grande, durante agenda com o ministro da Educação Victor Godoy Veiga. Ele disse já ter sido procurado por outros interessados.
Reinaldo comentou que os mesmos benefícios fiscais concedidos à Petrobras e ao grupo russo Acron, serão mantidos. “Se é pra vender a UFN III não interessa com quem pode ser. Pode ser com russos, gregos ou brasileiros. Estamos de acordo em fazer a extensão de benefícios fiscais para que a gente possa ser produtor de fertilizantes para distribuir para Mato Grosso do Sul e Brasil”.
Quando interrogado sobre possíveis compradores, o governador afirmou ter sido procurado na última semana. “Já fui procurado por alguns grupos semana passada. Com a demanda crescente, certamente vários grupos que produzem fertilizantes devem oferecer uma proposta à Petrobras para adquirir a fábrica”.
Plano
Em março, o Governo Federal lançou o Plano Nacional de Fertilizantes, uma referência para o planejamento do setor de fertilizantes para os próximos 28 anos (até 2050), com objetivo de promover o desenvolvimento do agronegócio nacional e considerando a complexidade do setor, com foco nos principais elos da cadeia: indústria tradicional, produtores rurais, cadeias emergentes, novas tecnologias, uso de insumos minerais, inovação e sustentabilidade ambiental.
Atualmente, o Brasil ocupa a 4ª posição mundial com cerca de 8% do consumo global de fertilizantes, sendo o potássio o principal nutriente utilizado pelos produtores nacionais (38%). Na sequência, aparecem o fósforo com 33% do consumo total de fertilizantes, e o nitrogênio, com 29%. Juntos, formam a sigla NPK, tão utilizada no meio rural. Dentre as culturas que mais demandam o uso de fertilizantes estão a soja, o milho e a cana-de-açúcar, somando mais de 73% do consumo nacional.
Segundo dados da Associação Nacional para Difusão de Adubos, mais de 85% dos fertilizantes utilizados no país são importados, evidenciando um elevado nível de dependência de importações em um mercado dominado por poucos fornecedores. Essa dependência crescente deixa a economia brasileira, fortemente apoiada no agronegócio, vulnerável às oscilações do mercado internacional de fertilizantes.
A UFN-III
A construção da UFN-III em Três Lagoas teve início em 2009. No ano seguinte, um termo de acordo entre Estado e Prefeitura deu uma série de incentivos tributários para a Petrobras ativar a fábrica em Mato Grosso do Sul. Após a paralisação das obras e a saída da estatal brasileira do segmento de fertilizantes, em 2018, Estado e Prefeitura decidiram manter os benefícios fiscais aos compradores da planta industrial. A expectativa era de que a Acron fechasse a compra e retomasse as obras em julho, o que não vai ocorrer.