Nesta quinta-feira (5), os vereadores de Campo Grande votaram e aprovaram sete projetos de lei. Entre eles, datas comemorativas e de conscientização que devem entrar para o calendário oficial da cidade.
Em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei nº 10.413/21, de autoria dos vereadores Silvio Pitu (PSD) e Beto Avelar (PSD). A proposta denomina o campo de futebol do Conjunto Habitacional Coophatrabalho como “Professor Marcelo da Silva”.
Também em segunda discussão, foram votados e aprovados dois projetos de lei que instituem datas no calendário da Cidade Morena. O projeto de lei nº 10.359/21, assinado pelos vereadores Betinho (Republicanos) e Papy (Solidariedade), institui o Dia Municipal da Reforma Protestante.
E o projeto de lei nº 10.429/21, de autoria do vereador Victor Rocha (PP), que institui o Dia do Balconista. Os vereadores também aprovaram o projeto de lei nº 10.324/21, que cria o Dia Municipal de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa em Campo Grande. A proposta é assinada por Júnior Coringa (PSD), Sandro Benites (Patriotas) e Gilmar da Cruz (Republicanos).
O projeto de lei nº 10.372/21 também foi apreciado e aprovado em primeira votação. A proposta, que declara de utilidade pública municipal a Funasph (Fundação de Assistência à Pessoa Humana), é de autoria do vereador Papy.
Vereadores aprovam em urgência
Outros dois projetos foram votados e aprovados em regime de urgência na Câmara. O projeto de lei complementar nº 779/21, de autoria dos vereadores Tiago Vargas (PSD) e Coronel Alírio Villasanti (União Brasil), altera os dispositivos da lei 6.436/20.
Assim, empresas do ramo de sucata, ferro-velho, desmanche e comércio de peças usadas são proibidas de adquirir e comercializar materiais sem comprovação de origem. O projeto de lei nº 10.420/21, assinado por Tiago Vargas, também foi aprovado em urgência. Esta proposta anula a nomeação para cargos e empregos públicos de pessoas condenadas por crime sexual contra crianças ou adolescentes.
