A prefeitura de Nova Andradina publicou extrato do termo aditivo que prorroga o contrato de coleta de lixo na cidade, a 298 quilômetros de Campo Grande. Os serviços passaram a custar R$ 5.201.016,14, conforme o Portal da Transparência do município.
No DOE (Diário Oficial do Estado) foi publicado o 5º termo aditivo do contrato nº 123/2019, fechado com a Transresíduos Ambiental S/A. A publicação informa que os serviços foram prorrogados de 10 de maio de 2022 até a mesma data em 2023, “passando o valor do contrato de R$ 2.867.802,15 para R$ 3.191.844,29”.
No entanto, no Portal da Transparência o valor final é outro. O município informa que até a soma do 4º termo aditivo, o valor total do contrato era de R$ 5,2 milhões.
Conforme o Portal da Transparência, a empresa presta os seguintes serviços: operação e manutenção de aterro sanitário, coleta seletiva e prestação de serviços de consultoria, acompanhamento, orientação técnica na educação ambiental, implantação e manutenção do sistema integrado de gestão dos resíduos sólidos urbanos.
Portal da Transparência
O Portal da Transparência é obrigatório para a União, Estados e Municípios do Brasil. A Lei Complementar 131/2009 — lei da Transparência — determina que sejam disponíveis, em tempo real as informações da execução orçamentária e financeira destas esferas.
