Vinte e dois consumidores com notas fiscais emitidas em Dourados foram premiados cada um com R$ 681 no programa Nota MS Premiada, criado pelo Governo do Estado para reduzir a evasão de receitas oriundas do ICMS (Imposto sobre Consumo de Mercadorias e Serviços). Para isso, serão distribuídos mensalmente R$ 300 mil em prêmios para quem participar.
Os 22 ganhadores vão dividir o prêmio de R$ 200 mil com outros 271 consumidores de 41 cidades de Mato Grosso do Sul. Dourados só ficou atrás de Campo Grande, que teve 143 vencedores. O terceiro município com o maior número de vencedores foi Corumbá, com 19, seguido por Três Lagoas, Paranaíba e Caarapó, com respectivamente 14, 7 e 6 vencedores.
Esses R$ 200 mil serão divididos entre os contribuintes que tiveram cinco das seis dezenas da nota fiscal sorteadas na Mega-Sena no último sábado (29). Já para quem acertou todos os números, o prêmio total é de R$ 100 mil, que foi dividido entre duas pessoas – uma de Campo Grande e outra de Maracaju, com compras de R$ 28,90 e R$ 10,92.
“Dos que fizeram a quina, tem um que fez uma compra de R$ 1,69 e ganhou R$ 681”, explica o secretário da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), Felipe Mattos. Ao todo, foram 5.227.126 notas emitidas com CPF (Cadastro de Pessoa Física) no primeiro mês, índice que representa 17% do total de notas fiscais de Mato Grosso do Sul.
O objetivo da Sefaz, de acordo com o Mattos, é chegar aos 30% das notas com CPF, sendo a primeira colocada no país nesse índice – quem lidera hoje é o Paraná, com 25%. No primeiro mês do Nota MS Premiada, a porcentagem ficou em 17%, quase o dobro dos 9% rotineiros.
Já a arrecadação do ICMS de janeiro de 2019 para janeiro de 2020 aumentou 12,9%, porém, o secretário afirma que não é possível aferir o quanto o programa influenciou nesse aumento.
Os contemplados pelo programa podem conferir se venceram no site www.notamspremiada.ms.gov.br. Os valores a serem recebidos são líquidos e já com Imposto de Renda deduzido.
Denúncias sobre fraudes e golpes
De acordo com o chefe da coordenadoria de Educação Fiscal da Sefaz, o ex-deputado estadual Amarildo Cruz, várias denúncias foram recebidas pelo telefone 3389-7871 sobre possíveis fraudes e golpes sendo aplicados com uso do nome do programa. Alguns dos casos são de pessoas que receberam ligações afirmando terem sido sorteadas.
“Nós não fazemos contato com ninguém. Essas pessoas que estão recebendo ligações provavelmente estão sendo alvo de um golpe”, comenta Amarildo. Já sobre notas emitidas sem as dezenas, ele explica que isso é causado pela falta de atualização do sistema de impressão de alguns locais.
Porém, os números ainda são gerados e podem ser consultados no site do programa.
Além disso, o chefe da coordenadoria de Tecnologia da Informação da Sefaz, Cleverton Coreza, explicou que a necessidade de informar o CPF na nota é apenas uma forma encontrada para identificar os ganhadores dos prêmios, dando também maior agilidade ao processo.
“O papel impresso com o CPF também é uma forma de proteger o cidadão de uma possível futura fraude que possa ocorrer”, aponta, completando que várias empresas gestoras de sistemas de emissão de notas estão sendo notificadas para ajustar seus softwares.
Sobre as formas de fiscalização, o secretário Felipe Mattos explica que a Sefaz não faz uma atuação específica para o Nota MS Premiada, e a fiscalização é feita em conjunto com as demais. “Claro que pode haver um funcionário emitindo as notas com seu CPF para aumentar as chances de ganhar, mas estamos atentos a isso e consultando quem tem emissões exorbitantes”.
Por fim, Mattos também afirma que o Governo investe em publicidade para que mais pessoas façam adesão ao programa – que precisa de cadastro apenas para a retirada do prêmio – e, assim, criando uma fiscalização dos próprios consumidores sobre os estabelecimentos.
