O Ministério da Justiça autorizou a Força Nacional a ocupar áreas de conflito indígena em Mato Grosso do Sul a partir desta quinta-feira (28) até o dia 31 de dezembro. A portaria com a determinação foi divulgada no Diário Oficial da União e assinada pelo ministro Anderson Torres. Pela resolução, a Força passa a atuar em Amambai, Caarapó e Naviraí, palcos dos últimos confrontos de policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar.
O mais recente conflito ocorreu na área chamada de ‘retomada Guapoy’, no dia 24 de junho, nas proximidades de uma das aldeias de Amambai, onde três policiais militares foram feridos e um indígena morreu no confronto com o Choque.
De acordo com o Ministério, está autorizado o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal do Mato Grosso do Sul, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, até 31 de dezembro de 2022.
Enquanto o polêmico marco temporal não é julgado e os conflitos territoriais assolam povos indígenas, Mato Grosso do Sul mantém 26 terras indígenas em processo de demarcação pela Funai (Fundação Nacional do Índio). Esse processo consiste em várias fases: de identificação e delimitação, de demarcação física, de homologação e fase do registro das terras indígenas. O local fica livre para ser usado a partir do momento em que é homologado.
No Estado, há 14 terras no processo inicial de demarcação — a fase de estudos. Mais avançadas no processo, existem ainda cinco que já foram delimitadas e sete declaradas. Ao todo, são 58 terras indígenas em Mato Grosso do Sul, a maioria já em fase de homologação e regularizadas. Quando declaradas, as terras que obtiveram a expedição estão autorizadas para serem demarcadas.
