Geraldo Resende nega atraso em desincompatibilização

Buscando
novamente uma vaga na Câmara dos Deputados, o ex-secretário de Estado de Saúde,
Geraldo Resende (PSDB), apresentou a defesa do pedido de impugnação ao registro
de sua candidatura. Conforme a denúncia, o médico estaria exercendo sua
profissão na Secretaria Municipal de Saúde de Dourados, sendo exonerado em 2 de
agosto de 2022, o que seria um mês após a data limite da legislação.

De
acordo com o advogado Fernando Ortega, que protocolou a defesa do candidato,
houve confusão da denunciante em relação à desincompatibilização e exoneração
do cargo. “O afastamento – a desincompatibilização – não se confunde com o ato
de exoneração. A exoneração é o fim definitivo de qualquer vínculo relativo ao
cargo, enquanto o afastamento é provisório. A desincompatibilização pressupõe,
portanto, o afastamento da função pública efetiva, e tal se dá mesmo sem ato
formal para tanto: é aceita pela jurisprudência a desincompatibilização de
fato.”

O
documento ainda acrescenta que a data de exoneração do médico é irrelevante. “O
ato de exoneração do candidato se deu a seu pedido, a fim de regularizar uma
situação de fato que ocorreu há muitos anos, que é o efetivo afastamento da
função de servidor público de Dourados desde a década de 90”, pontuou.

Ainda
foram anexados à defesa histórico da lotação do médico com toda suas ações
durante a vida funcional, relatório de licenças para exercício de funções
pública políticas e a declaração do imposto de renda deste ano.

“É
de público e notório conhecimento que o candidato exerceu exclusivamente os
mandatos de deputado estadual (1999-2002), deputado federal (2003-2018) e o
cargo de Secretário de Estado da Saúde na última gestão do Governo Geraldo
Azambuja (2019-2022), cuja desincompatibilização ocorreu em 31/03/2022”,
acrescentou o advogado.

Fonte: Campo Grande News