Sancionada há exatos dez anos, a Lei N° 12.711/2012, mais conhecida como Lei de Cotas, é grande responsável pela mudança no perfil racial da universidade pública brasileira. A reserva de 50% das vagas para estudantes saídos do Ensino Médio das escolas públicas – que se ramifica em cotas socioeconômicas, raciais e para pessoas com deficiência (PCD) – vem corrigindo disparidades sociais e injustiças históricas decorrentes de séculos de escravidão e de desigualdades que acarretaram a exclusão de parcela da população brasileira do acesso ao Ensino Superior.
Alinhada aos debates sobre o tema, a recém-criada Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) já em 2009 passou a ofertar em seus processos seletivos cotas sociais voltadas a estudantes de escolas públicas. Do total de vagas, 25% eram destinadas a esse público, em um sistema de ações afirmativas autônomo, que funcionou de 2009 a 2012 e contribuiu para a entrada de mais de mil pessoas oriundas da rede pública de ensino nos cursos de graduação da instituição.
Com a implementação da Lei N° 12.711/2012 – na UFGD colocada em prática no Processo Seletivo Vestibular 2013 – as oportunidades de acesso passaram gradativamente a englobar não apenas os estudantes com perfil socioeconômico, como abriu a reserva de vagas para negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência. Cursos mais concorridos e antes pouco diversos, tiveram grande mudança em seu conjunto, com novos rostos e vivências distintas partilhando o mesmo espaço.
Pesquisadora do tema, a técnica em Assuntos Educacionais da UFGD, Aline Anjos da Rosa afirma que a política de ações afirmativas é considerada um grande avanço para a democratização da educação superior brasileira. “Hoje, mais de 50% das vagas das universidades públicas federais são ocupadas por estudantes de escolas públicas. Na UFGD, por exemplo, até 2008, no curso de Medicina – um curso considerado de elite e concorrido no vestibular – 94,12% dos matriculados eram oriundos da escola particular e 80% se autodeclaravam da cor/raça branca. Atualmente, esse perfil se alterou: 48,4% dos estudantes são oriundos da escola pública e 40% dos ingressantes se autodeclaram negros(as) da cor/raça preta ou parda e indígena”, aponta a mestre em Educação.
Ela diz que esse novo perfil social e racial permite que mais jovens de diferentes segmentos sociais acessem a universidade tornando seu perfil um pouco mais próximo da realidade brasileira. “Nesse sentido, a luta agora é para que a Lei 12.711/2012 seja renovada até 2050”, enfatiza Aline.
UMA CONQUISTA DE TODOS
De 2013 a 2022, mais de nove mil vagas foram ocupadas na instituição por ingressantes registrados em reserva de vagas. O acesso se deu tanto pelos vestibulares quanto pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSU).
Hoje, as cotas na UFGD são destinadas a todos os públicos abrangidos pela legislação. Dos 50% das vagas reservadas para estudantes de escola pública, parte é ocupada por candidatos com renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e parte é voltada a candidatos que tenham cursado o Ensino Médio na rede pública, independentemente da renda.
Divididos esses dois grupos, ambos, por sua vez, reservam 51,95% para negros (pretos e pardos) e indígenas e 21,48% a pessoas com deficiência. Este padrão percentual é estabelecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme a realidade de cada estado. Além disso, desde 2020, uma resolução interna da UFGD destina uma vaga por curso de graduação para candidatos indígenas.