EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA N. 02/2022
Chamada Pública N. 02/2022, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente
da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações,
no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa
de licitação, conforme § 1 do art. 14 da Lei N. 11.947, de 16 de junho de 2009, e
Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.
A Unidade Executora (UEx.) representativa do(a) Escola Estadual FLORIANO VIEGAS
MACHADO, com sede localizada à R. CIRO MELO nº 5305, Bairro Jardim Ouro Verde,
CEP 79.840-360, município de DOURADOS/MS, inscrito(a) no CNPJ sob o N.
15.480.064/0001-04, representado(a), neste ato, pelo seu(sua) Presidente Sr.(a) Eva Cristina Pereira Ballenzuela, no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, e Resoluções do FNDE
relativas ao PNAE, realiza a Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios
da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, para
atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o 2º
semestre/2022. Os interessados (Fornecedores Individuais, Grupos Formais e
Informais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda, até às 08:00 horas do dia 20 de Setembro de 2022, na sede da Unidade Executora do(a) Escola Estadual FLORIANO VIEGAS MACHADO, onde será realizada a sessão
pública.
