Em função do feriado da próxima segunda, sessão daquela data foi antecipada para hoje
Em função do feriado do
Dia do Trabalhador, 1º de maio, que este ano será na próxima segunda-feira, a
Câmara de Dourados realizou nesta segunda-feira (24) duas sessões ordinárias.
Durante a 12ª e a 13ª sessões ordinárias, os vereadores aprovaram nove projetos
de lei presentes na pauta de votação.
Em primeira e segunda
discussão e votação, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar nº
006/2023, de autoria do Poder Executivo, que cria e altera dispositivo na Lei
Complementar nº 442 de 15 de setembro de 2022 que dispõe sobre a estruturação
organizacional e administrativa da Prefeitura Municipal de Dourados; Projeto de
Lei Complementar nº 008/23, de autoria da Mesa Diretora, que trata da revisão
geral anual dos salários dos servidores públicos comissionados e efetivos da
Câmara Municipal de Dourados, concedendo reajuste de 10% nos vencimentos dos
servidores do Legislativo.
Também foram aprovados, o
Projeto de Lei nº 051/2023, de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivo
à Lei nº 3.990 de 20 de maio de 2016, que dispõe sobre contratação de pessoal
por tempo determinado, para atender necessidade temporária excepcional interesse
público; e o Projeto de Lei nº 062/2023, de autoria do vereador Juscelino
Cabral (PSDB), que dispõe sobre Programa de Segurança Escolar na Rede Pública
Municipal de Dourados.
Em segunda discussão e
votação, a Câmara de Dourados apreciou o Projeto de Lei nº 044/2023, de autoria
do vereador Laudir Munaretto (MDB), que dispõe sobre o Selo de Responsabilidade
Social denominado Empresa Parceira da Juventude; o Projeto de Lei nº 047/2023,
de autoria do vereador Márcio Pudim (PSDB), que dispõe sobre a substituição de
sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas,
de provas e de períodos de recreio nos estabelecimentos das redes pública e
privada de ensino no município; e o Projeto de Lei nº 056/2023, de autoria do
vereador Mauricio Lemes (PSB), que denomina Rua Laerte Silvério Filho a
Projetada 3 RD, localizada no Loteamento Sitiocas Campina Verde e Residencial
Dourados I.
Única discussão
Em única discussão e
votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2023,
de autoria do vereador Marcelo Mourão (Podemos), que dispõe sobre a concessão
do Diploma de Jubileu de Palha à Associação dos Amigos dos Peões de Montaria,
alusivo aos 23 anos de sua criação; e Projeto de Resolução nº 005/2023, que
altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Casa de Leis, e cria a
Comissão Permanente de Direitos da Criança e do Adolescente.
Tribuna livre
Durante a 12ª e sessão
ordinária, a Tribuna Livre da Câmara de Dourados foi utilizada pelo presidente
do CMJ (Conselho Municipal da Juventude), Sebastian Gabriel, que discorreu
sobre o Dia do Jovem Trabalhador, as ações desenvolvidas pelo conselho e as
políticas públicas para a juventude acerca da empregabilidade. Já na 13ª sessão
ordinária, o espaço foi utilizado pelo presidente do Simted (Sindicato
Municipal dos Trabalhadores em Educação), Thiago Coelho da Silva, que falou
sobre o processo de negociação salarial dos trabalhadores da Educação
Municipal.
