Com o objetivo de debater a implementação Lei Complementar 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) sedia audiência pública na próxima quarta-feira (10), a partir das 13h30. O evento é uma proposição dos deputados Pedro Kemp e Gleice Jane, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT), em parceria com o Fórum Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul (FESC) e acontecerá no Plenário Júlio Maia.
Pedro Kemp explicou os motivos que ensejaram a criação da Lei Paulo Gustavo. ” A Lei Paulo Gustavo foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial demandadas pelas consequências do período pandêmico que impactou significativamente o setor nos últimos anos. Vamos discutir na audiência pública esse assunto com os produtores e as produtoras culturais de Mato Grosso do Sul. No País, a preocupação das trabalhadoras e trabalhadores da cultura é a burocracia. Precisamos valorizar todos esses profissionais que geram muita frente de oportunidades e levam cultura e arte para a população. Conforme notícia veiculada na imprensa em 2022, do total a ser liberado pelo Poder Executivo, cerca de R$ 2,8 bilhões devem ir para o setor de audiovisual; outro R$ 1 bilhão será repartido entre outras atividades culturais. Mato Grosso do Sul receberia o total de R$ 52,6 milhões no total, sendo R$ 27,6 milhões ao Estado e R$ 25 milhões aos municípios”, declarou.
A deputada Gleice Jane convidou a todos e todas para participar do relevante debate para o setor cultural de Mato Grosso do Sul, e toda a sociedade sul-mato-grossense. “Temos acompanhado de perto a luta enfrentada pelo setor cultural nos últimos anos, agravada pelos efeitos da pandemia, o que demonstra a importância de assegurar que os recursos da Lei Paulo Gustavo irão chegar até os fazedores de cultura em nosso Estado. Indo além, nosso trabalho será para garantir conforme previsto na própria Lei Complementar 195, de 8 de julho de 2022 que haverá estímulo à participação e protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, pessoas do segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias”, pontuou.
Lei Paulo Gustavo
A lei trata do apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural e uma de suas disposições é a alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias.
