Em unanimidade, Suprema Corte dos EUA decidiu a favor do Google e Twitter em casos de responsabilidade relacionados a vítimas de terrorismo
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira (18) a favor do Twitter, Facebook e Google, concedendo-lhes uma vitória ao determinar que as redes sociais não podem ser responsabilizadas por mensagens de apoio ao grupo Estado Islâmico (EI) publicadas por usuários. A Corte concluiu que as plataformas não “ajudaram nem encorajaram” os ataques terroristas do EI ao permitir a divulgação dessas mensagens de apoio.
Segundo a decisão, o fato de alguns atores malignos terem se aproveitado dessas plataformas não é suficiente para afirmar que as empresas em questão forneceram intencionalmente assistência substancial aos terroristas ou os incentivaram a realizar seus atos ilícitos. A Suprema Corte destacou que a responsabilidade recai sobre os perpetradores dos ataques e não sobre as empresas de tecnologia.
Essa decisão evitou um debate sobre a legislação que protege as empresas de tecnologia, gerando um precedente importante no campo da responsabilidade das redes sociais em relação ao conteúdo compartilhado por seus usuários. É um marco significativo que ressalta a distinção entre as ações dos usuários e as responsabilidades das plataformas em relação a essas ações.
