Os deputados estaduais apreciaram nesta quinta-feira (24), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), quatro projetos pautados na Ordem do Dia. As sessões acontecem a partir das 9h, no Plenário Deputado Júlio Maia.
Redação final
Em redação final, por ter sofrido emendas, foi aprovado por maioria o Projeto de Lei 137/2023, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), que proíbe a disponibilização de cardápio ou menu exclusivamente digital, no estado do Mato Grosso do Sul. Com a aprovação, a matéria segue para sanção governamental.
Segunda discussão
Em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 77/2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que institui o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural no Estado. Vai para votação em redação final por ter sofrido emendas.
Primeira discussão
O Projeto de Lei 225/2023, de autoria do Poder Judiciário, foi aprovado em primeira discussão e segue para análise das comissões de mérito. A proposta altera a Lei n.º 1.511, de 5 de julho de 1994 – Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul. Diante da previsão nacional, o órgão busca regulamentar em âmbito estadual a possibilidade de instituir “a gratificação para magistrado titular e residente em comarca de difícil provimento”, correspondendo a 10% (dez por cento) do seu subsídio. O projeto apresenta a nova redação do artigo 244-C mencionando que o Poder Judiciário identifica e considera a comarca de Coronel Sapucaia como de difícil provimento, em razão do desinteresse dos magistrados em titularizar a localidade.
Discussão única
Em discussão única, os deputados aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 16/2023, de autoria da Mesa Diretora (2023-2024), que aprova a indicação de membros para integrarem o Fórum Deliberativo do MS-Indústria (MS-Indústria), para mandato de dois anos, no período 2023-2025. A matéria segue para promulgação – veja aqui como tramitam PDLs.
Sessão Ordinária
As sessões podem ser acompanhadas presencialmente em plenário ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais: TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, Youtube e Facebook. A pauta de votação é disponibilizada aqui.
