Foram aprovados os quatro projetos pautados na Ordem do Dia da sessão plenária desta quarta-feira (30) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Um deles é o Projeto de Lei 219 de 2023, do deputado Pedro Kemp (PT), que proíbe a publicação de anúncios de emprego com teor discriminatório no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Os meios de divulgação de anúncios de emprego deverão publicar, em caráter permanente, a seguinte informação: “É proibido anúncio de emprego com teor discriminatório, no qual haja referência à idade, cor, etnia, situação familiar, gênero ou orientação sexual”. Veja as demais matérias aprovadas.
Redação final
Projeto de Lei 111 de 2023, de autoria do deputado Coronel David (PL), institui o “Dia do Profissional Contabilista”, a ser comemorado, anualmente, em 25 de abril, e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.
Segunda discussão
Projeto de Lei 233 de 2023, do Poder Executivo, altera a redação da Lei 4.135 de 2011, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 27 da Constituição Estadual, para que seja padronizado o parâmetro ao prazo total do contrato. A proposta recebeu voto contrário dos deputados João Henrique (PL), Rafael Tavares (PRTB) e Gleice Jane (PT).
Primeira discussão
Projeto de Lei 29 de 2023, de autoria dos deputados Professor Rinaldo Modesto (Podemos) e Pedro Kemp, dispõe sobre as diretrizes destinadas ao atendimento de pessoas com fibromialgia. Entre elas, estão o atendimento multidisciplinar, a disseminação social de informações relativas à doença reumatológica, suas implicações e estímulo à inserção no mercado de trabalho.
