Os deputados votaram na manhã desta terça-feira (29), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a primeira discussão do projeto que repassa recursos à Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul (Cassems) e outros quatro projetos durante a Ordem do Dia. A sessão tem início às 9h e é realizada no Plenário Júlio Maia – veja a pauta da votação aqui.
Primeira discussão
Em primeira discussão, foi aprovado por maioria o Projeto de Lei 245/2023, do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenções à Cassems, no valor de 60 milhões, que serão repassados em duas parcelas, uma neste ano e outra em 2024. Com incorporação de emenda aditiva nº 3, a proposta aprovada segue para análise das comissões de mérito, para então ser votada em segunda discussão.
Debate sobre a Cassems
Ao discutir o projeto, os deputados João Henrique (PL) e Rafael Tavares (PRTB) questionaram o repasse, com aumento de cobrança ao servidor. “Uma gestão que faz contratos bilionários, aumenta ao servidor, vamos abrir essa caixa preta? A administração do hospital havia dito que tinha dinheiro em caixa, com lucros em vários anos”, questionou João Henrique. Tavares relembrou que não angariou assinaturas suficientes para o Legislativo instituir uma CPI da Cassems. “Mas vamos continuar lutando por transparência”, disse.
Coronel David (PL) relembrou que propôs a diminuição da mensalidade ou extinção da contribuição do servidor, condicionada ao auxílio do governo. “Apenas R$ 10 a menos ao servidor, com o tamanho desse repasse é frustrante”, lamentou. Saiba mais sobre a intermediação da ALEMS nesse caso revendo essas matérias aqui e aqui. E sobre as emendas aqui.
Com o plenário lotado de servidores da Saúde, o presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), subiu à tribuna e explicou que a votação não envolve a saúde financeira da Cassems, mas que o Executivo está reconhecendo a contribuição da Cassems no período da pandemia, com gastos extras, portanto concedendo auxílio. “A votação de hoje foi apenas quanto à constitucionalidade, com incorporação de emenda que pede transparência ao uso desse recurso. Depois discutiremos o mérito, em uma segunda votação, mas aqui não temos a capacidade de firmar o valor ao servidor, porque a legislação não permite. A contribuição que o governo paga é para os servidores”, detalhou.
Pedro Kemp (PT) explicou que a dívida da Cassems soma 150 milhões, segundo apresentou a gestão, e que o aporte não chega a esse valor. “Além disso, a taxa ao servidor seria R$ 45 e foi baixada para R$ 35, com fim de participação em órteses, próteses e cirurgias. Vai aliviar, mas não vai resolver o problema”, disse. Zé Teixeira (PSDB) defendeu que a Cassems tem 11 unidades de atendimento e elogiou o atendimento. “Eu tenho outro plano de saúde, pago fortuna e nem olham para mim. E nunca vi falarem do atendimento da Cassems, sabemos do bom atendimento”.
Neno Razuk (PL) concordou que é um plano de sucesso, mas afirmou que há muitas denúncias. “Exemplo dos atendimentos aos autistas, que tenho muito contato nessa área e vejo que há muita gente deixando de ser atendida. E estamos frustrados com o aumento ao servidor para R$ 35. Para mim é presentear quem está errando na gestão”. Gleice Jane (PT) também disse ter recebido denúncias de servidores que foram obrigados a retornar ao trabalho, mesmo com atestados. “Esse é um debate que temos que envolver os servidores”.
Lidio Lopes (Patriota), Pedrossian Neto (PSD), Junior Mochi (MDB), Roberto Hashioka (União), Zeca do PT e Londres Machado (PP) também usaram a palavra – reveja na íntegra aqui.
Outra proposta aprovada em 1ª
Também de autoria do Executivo, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei 234/2023, que autoriza a implantação do Balcão Único “MS Agiliza” na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (JUCEMS). O objetivo, segundo o Governo, será promover a formalização do processo de abertura de empresas, de forma simplificada e automática, por meio de formulário digital que coletará dados para o registro e o funcionamento da empresa. Segue para análise das comissões de mérito.
Segunda discussão
Projeto de Lei 111/2023, de autoria do deputado Coronel David (PL), foi aprovado em segunda discussão e segue à votação em redação final, por ter sofrido emenda. A proposta institui o “Dia do Profissional Contabilista”, a ser comemorado todo dia 25 de abril.
Redação final
Projeto de Lei 77/2023 foi aprovado em redação final, por ter sofrido emenda. De autoria do deputado Neno Razuk (PL), a proposta altera o artigo 15 da Lei Estadual 5.225/2018, que institui o Plano Estadual de Juventude, acrescentando a expressão “sucessão rural”. O objetivo é orientar, integrar e articular políticas, ações e programas voltados para a garantia dos direitos da juventude do campo e a promoção da sucessão rural em Mato Grosso do Sul. Vai ao expediente para sanção governamental.
Discussão única
Em discussão única, o Projeto de Resolução 24/2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que propõe Comenda do Mérito Legislativo também foi aprovado e vai ao expediente.
Serviço
As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, Youtube e Facebook.
