O deputado estadual Pedro Kemp (PT) foi eleito presidente da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de Mato Grosso do Sul (Cedhu/MS), para o mandato de um ano. A nomeação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (13). Olga Lemos Cardoso de Marco, da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Mato Grosso do Sul, foi escolhida a vice-presidente.
O Cedhu é órgão colegiado, deliberativo e normativo, criado com a finalidade de acompanhar e avaliar as diretrizes orientadoras das políticas estaduais de atendimento, promoção, proteção e reparação dos direitos, em consonância com a Constituição Federal, os Tratados e Convenções Internacionais, bem como com a legislação pertinente. O conselho está vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast).
Também foram publicados os membros das seguintes comissões:
– Comissão Permanente em Sistema Penitenciário e Medidas Socieducativas
– Comissão Permanente de Defesa da Alimentação e Nutrição
– Comissão Permanente em Regularização Fundiária, Demarcação de Terras e Moradia
– Comissão Permanente de Acesso à Saúde e Educação
– Comissão Permanente de Segurança e Justiça
– Comissão Permanente Combate à Tortura, à Violência Individual e Coletiva
– Comissão Permanente de Defesa dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais
– Comissão Permanente Revisão e Atualização da Legislação do Cedhu
– Comissão Permanente de Estudos e Impactos Socioambientais Bioceânico
