Entre os projetos apreciados e aprovados pelos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), durante a sessão ordinária desta manhã (13), dois versavam sobre direitos das mulheres e foram aprovados em redação final, e seguem à sanção. O Projeto de Lei 232/2023, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que estabelece diretrizes para criação do Programa de Fortalecimento da Saúde Mental e do Enfrentamento à Violência Psicológica entre Mulheres (Wollying) no Estado, e também cria cria a Semana de Enfrentamento ao Wollying, a ser realizada, anualmente, na primeira semana de agosto.
E o Projeto de Lei 283/2023, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que institui a “Semana Emprega + Mulheres”. A campanha tem o objetivo de sensibilizar a sociedade sul-mato-grossense quanto à proteção de direitos trabalhistas, principalmente das mulheres, e combater o assédio sexual no ambiente de trabalho.
Primeira discussão
O Projeto de Lei 365/2023, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), inclui no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul a Festa do Aniversário do Distrito de Vila Vargas, a ser comemorado no dia 20 de dezembro de cada ano. A matéria volta ao plenário para votação em segunda discussão.
A deputada Lia Nogueira agradeceu os votos favoráveis. “Essa data é muito importante, em razão da importância dessa região em Dourados, colônia agrícola muitas famílias de imigrante que foram para aquela regional, e ajudaram a colonizar aquela região altamente produtiva”, ressaltou a parlamentar.
Também em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 19/2024, de autoria do Poder Executivo, que reabilita o Fundo dos Procuradores de Entidades Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul (FUPEP/MS) no orçamento do Estado para o exercício de 2024, em complemento ao Plano Plurianual (PPA) do período de 2024 a 2027 e à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. O projeto volta ao plenário para nova análise dos parlamentares.
Discussão única
O Projeto de Lei 14/2024, de autoria do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, foi aprovado pelos deputados em discussão única. A proposta denomina “Desembargador Rubens Bergonzi Bossay” o edifício do Fórum da comarca de Naviraí, e agora segue à sanção.
Serviço
As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia a partir das 9h, e podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS no canal 7.2, sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS.
