Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (14), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram quatro matérias, na Ordem do Dia. Aprovada a redação final do Projeto de Lei 29/2022, da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), que cria o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público, no âmbito estadual.
É mais uma matéria aprovada em março que promove o direito das mulheres, que segue à sanção e tem o objetivo de dispor de mecanismos de prevenção, cuidados e responsabilização contra atos individuais ou coletivos de assédio ou violência política contra as mulheres.
Primeira discussão
Duas matérias foram analisadas em primeira discussão. Ambas voltam para análise em plenário, em segunda discussão. O Projeto de Lei 363/2023, de autoria da deputada Mara Caseiro, que estabelece diretrizes para o estímulo da atividade de podólogo, no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul. E o Projeto de Lei 33/2024, autor Poder Executivo, altera a redação de dispositivos da Lei 1.152, de 21 de junho de 1991, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul; com o objetivo de alterar o período de permanência no Conselho, que agora passará de dois para três anos.
Discussão única
Em discussão única, os parlamentares da Assembleia Legislativa apreciaram e aprovaram o Projeto de Lei 13/2024, de autoria do Poder Judiciário, que denomina o edifício do Fórum da comarca de Nioaque. A matéria foi aprovada e segue à sanção.
Votação
Na tribuna, o deputado João Henrique (PL) justificou o seu voto contrário ao requerimento de autoria do deputado Zeca do PT (PT), que solicita respostas sobre empresas do Estado sobre os atos antidemocráticos das eleições 2022. “Me recuso a votar esse tipo de requerimento que é anti-regimental e falta tecnicidade. Não cabe essa casa a realiza a persecução penal. Esse tipo de requerimento pode gerar problemas”, declarou.
Outros parlamentares concordaram com ele, no aparte. Para o deputado Zé Teixeira (DEM), “não há necessidade de um requerimento fiscalizar qualquer local, já existem os órgãos competentes executando essa tarefa”, relatou. Marcio Fernandes (MDB) parabenizou a fala assertiva de João Henrique. “Entendo que foge a regra dessa Casa de Leis esse requerimento e manifesto apoio”, destacou. O deputado Caravina (PSDB) considera que o requerimento é contrário à decisão tomada pelo MPF. “O órgão já tomou a decisão e se manteve pela não persecução penal, os crimes apontados não foram cometidos”, salientou.
Serviço
As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS no canal 7.2, sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS.
