Na sessão ordinária desta quarta-feira (24), foi aprovado, em redação final, o Projeto de Lei 158 de 2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que visa oferecer, na rede pública de saúde do Estado, exames e avaliação para diagnóstico precoce do autismo, tratamento para o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e apoio aos familiares dos pacientes.
A proposta segue agora para sanção do governador Eduardo Riedel. Ainda na Ordem do Dia, os deputados aprovaram também outras duas proposições.
Segunda discussão
Projeto de Lei 242 de 2022, do deputado Lucas de Lima (PDT), dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta TEA e demais deficiências irreversíveis, para os fins que especifica, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Primeira discussão
Projeto de Lei 84 de 2024, da Mesa Diretora, dispõe sobre o reajuste remuneratório dos servidores do Poder Legislativo e altera a redação de dispositivos da Lei 6.064 de 2023, para atualizar os valores do auxílio-alimentação e do auxílio-transporte.
