Pautada no que é essencial para sociedade sul-mato-grossense, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apoia o II Seminário Internacional de Justiça Restaurativa e Meio Ambiente, realizado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3ª), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) e o Governo do Estado, que será realizado nos dias 8 de 9 de maio, no Bioparque Pantanal.
O deputado e presidente Gerson Claro (PP) ressaltou a importância do debate sobre o assunto. “Este seminário é um espaço importante para a sociedade ampliar a discussão sobre este instrumento inovador para solução de conflitos. As ferramentas da justiça restaurativa podem contribuir não só para a transformação de conflitos e reparação de danos ambientais como também para a cocriação de políticas e estratégias de regulação ambiental pelas partes interessadas de um ecossistema”, definiu.
A abertura do evento acontece a partir das 8h de quarta-feira (8). Na programação há falas sobre o tema com a participação dos órgãos e entidades estaduais envolvidos com o assunto e palestrantes internacionais. Nos dois dias estão previstos workshops, com facilitadores e intérpretes, e participação mediante inscrição prévia no portal do seminário. Saiba mais, clicando aqui.
Justiça Restaurativa
A Justiça Restaurativa é uma abordagem alternativa ao sistema de Justiça Penal tradicional, que busca reparar os danos causados pelo crime e promover a reconciliação entre as partes envolvidas.
A Justiça Restaurativa Ambiental tem o papel essencial na restauração de danos causados e ainda pode ser útil ao oferecer ferramentas para a efetivação da governança participativa das partes interessadas, com o objetivo de informar os envolvidos na tomada de decisões que afetem comunidades locais e o meio ambiente.
