Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 125/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que dispõe sobre a criação do Programa Veículo Solidário, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) está autorizado a celebrar termos de permissão de uso de veículos em condição de circulação com entidades de personalidade jurídica, com atuação nas áreas da saúde, educação, assistência social, cidadania, segurança, comunitária, devidamente registrados nos seus respectivos Conselhos Estaduais.
O autor da matéria fala do motivo de apresentar a proposta para criar esse programa. “O objetivo é aproveitar veículos apreendidos, que, tradicionalmente, permanecem ociosos nos depósitos do Detran-MS, fomentando o uso eficiente de recursos, evitando o desperdício associado ao longo período de inatividade e subsequente impacto ambiental decorrente de sua deterioração e possível descarte inadequado”, justificou o deputado Junior Mochi.
