A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na terça-feira (3) projeto que dispensa o Sistema Único de Saúde (SUS) de realizar licitação para compra de medicamentos hemoderivados ou produzidos por biotecnologia fabricados por instituição pública, caso esta não tenha outro concorrente, também de origem pública, no Brasil.
A medida beneficia a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), no momento a única instituição pública que fabrica estes tipos de produtos no País.
A estatal é vinculada ao Ministério da Saúde e está sediada em Goiana (PE).
Novo texto
O Projeto de Lei 424/15 é de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA) e foi aprovado na forma de um substitutivo, apresentado pela relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). O texto altera a Lei de Licitações e a lei que criou a Hemobrás (Lei 10.972/04).
A proposta original prevê sempre a dispensa de licitação para os hemoderivados produzidos pela Hemobrás.
O texto aprovado estabelece que isso só ocorrerá enquanto ela não tiver outro concorrente também instituição pública. “Assim, a produção pública nacional é estimulada, sem a criação de privilégio específico”, disse Zanotto.
Cartel
A relatora afirmou ainda que o projeto tem grande importância, pois o mercado de medicamentos hemoderivados ou produzidos por biotecnologia é dominado por poucas empresas estrangeiras, que impõem preços elevados aos compradores.
“A dependência das empresas internacionais deixa o Brasil vulnerável às oscilações de preço. Além do preço fixado em patamares mais altos, o câmbio contribui para a inadequação dos patamares fixados”, afirmou Zanotto.
Essa situação, segundo ela, compromete o fornecimento regular dos produtos pelo SUS, que são usados por pessoas com distúrbios da coagulação sanguínea (coagulopatias), principalmente os hemofílicos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será apreciado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Dourados Agora
