Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram, durante a sessão plenária desta quinta-feira (8), três matérias, entre elas o Projeto de Lei 198/2023, da deputada Gleice Jane (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de paridade de gênero na divisão de recursos públicos destinados ao incentivo de modalidades esportivas, garantindo que nenhum gênero receba menos que 30% dos recursos destinados, em Mato Grosso do Sul. Considera-se paridade a destinação de valores equivalentes para o incentivo de modalidades esportivas masculinas e femininas, respeitando o mínimo de 30% para qualquer gênero. A matéria segue à sanção.
“Um projeto que atende a destinação de forma igual de recursos em Mato Grosso do Sul por homens e mulheres, para todos os tipos de esportes no Estado. E essa votação veio em um momento importante, em que estamos acompanhando as Olimpíadas 2024, e as mulheres mostrando que elas têm condição e disciplina em representar o País. Esse projeto vem dentro de uma política de construir igualdade entre os homens e mulheres em todos os espaços”, declarou a autora da matéria, deputada Gleice Jane (PT).
Primeira Discussão
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 147/2024, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei 4.225, de 12 de julho de 2012, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria segue para nova votação em plenário, em segunda discussão.
O objetivo é o fortalecimento das ações de monitoramento e controle das atividades associadas à comercialização e ao trânsito de materiais de propagação vegetal, sementes e mudas, tendo em vista o relevante crescimento da cadeia de produção de madeira e celulose de Mato Grosso do Sul, permitindo o aperfeiçoamento da legislação estadual, visando à melhoria das ações desenvolvidas pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) para atuação mais efetiva no combate às práticas comerciais desleais, como a venda de sementes de baixa qualidade ou contaminadas, que podem gerar impactos diretos nos custos de produção.
Junior Mochi (MDB) ressaltou a importância do projeto do Executivo. “Visa adequação às novas legislações relacionadas ao tema e uma alteração que trata especificamente do transporte da murta, que carrega um hospedeiro que fica na citricultura, nos laranjais. O Estado abrirá mercados para isso, por meio dessa lei, o prejuízo será evito nesta atividade que será uma das atividades do setor primário do Estado”, destacou o deputado.
O deputado Zeca do PT (PT) lembrou da importância da certificação dos produtos originados pela agricultura familiar. “Desde o ano passado há um projeto para criarmos o sistema e certificar os produtos provenientes da agricultura familiar. Durante os oito anos do nosso Governo, foi instituído o Prove Pantanal, quer não era nada mais que a certificação dos produtos da Agricultura familiar. Nós devemos cuidar dos grandes e dos pequenos”, ponderou o parlamentar.
O deputado Paulo Corrêa (PSDB), 1º secretário da ALEMS, considerou um sucesso o Prove Pantanal. “Tenho certeza que não só o exemplo do Prove Pantanal que era um sucesso, conseguimos que o queijo caipira fosse considerado produto da agricultura familiar, o que fera um sucesso em seu governo. O governador Eduardo Riedel [PSDB] não está avesso de fazer esse debate, se for solicitada uma audiência pública, com representantes do Governo, trabalharemos nisso no sentido de buscar essa certificação, solicitação antiga de Vossa Excelência. Questionamento importante, pois a agricultura familiar é responsável por boa parte da produção em Mato Grosso do Sul”, ressaltou.
Discussão única
Em discussão única, foi aprovado pelos parlamentares o Projeto de Lei 88/2024, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que declara de Utilidade Pública Estadual o Centro de Tradições Gaúchas Nova Querência. Conforme o projeto, a entidade tem como finalidade a promoção de preservação da memória cultural do Rio Grande do Sul, com a exposição e amostras da cultura e história gaúcha, promovendo espetáculos de danças, esportivos e gastronômicos, criando um ambiente de relevância pública e social, fortalecendo a cultura e folclore sul-mato-grossense. A matéria segue à sanção.
O deputado e 1º secretário da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa, agradeceu a aprovação da matéria de sua autoria. “Agradeço a todos que votaram favoravelmente a esse Centro de Tradições Gaúchas [CTG] Nova Querência, de Maracaju, que promove a memória cultural do povo do Rio Grande do Sul”, explicou.
Serviço
As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 9h, e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis o Facebook, Instagram, Twitter e Youtube, TV e Rádio ALEMS e Portal da ALEMS. A TV e a Rádio ALEMS estão com sinal aberto, respectivamente, no canal 7.2 e na FM 105.5.
