A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) publicou na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial, o Ato 87/2024 (páginas 9 e 10), que institui a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família.
Conforme o documento, o grupo de trabalho é proposto pelo deputado estadual João Henrique (PL) e visa promover ações de conscientização e apoio na defesa desse direito fundamental, além de acompanhar e fiscalizar as políticas públicas relacionadas à proteção da vida das gestantes e do nascituro, e mobilizar a sociedade em iniciativas que resgatam, preservam e promovam a dignidade de cada vida humana.
Também são propostas promover debates acerca de grandes pautas com o objetivo de assegurar meios necessários para garantir a saúde física e mental da mulher e de sua família, propor discussões de outros assuntos como oposição à prática e legalização do aborto, impactos da ADPF 442, que busca descriminalizar o assassinato intrauterino até a 12ª semana de gestação, entre outros.
A publicação menciona que a Frente Parlamentar poderá agregar, além dos deputados membros, qualquer outro parlamentar, bem como representantes governamentais e não governamentais que atuem nas áreas de interesse relacionadas ao tema. Além de João Henrique (PL), que é o coordenador, o deputado Coronel David (PL) integra o grupo.
