Rede social está suspensa no Brasil desde 30 de agosto; apesar do envio de documentos complementares pelo X, ministro do STF faz novos requerimentos
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes ordenou que o X (ex-Twitter) pague uma multa de R$ 10 milhões para que a rede social volte a funcionar no Brasil. O valor é referente ao descumprimento do bloqueio pelo uso do serviço CloudFare para fazer a plataforma voltar a funcionar no país. Eis a íntegra da decisão (PDF – 231 kB).
A plataforma do empresário bilionário Elon Musk burlou o bloqueio judicial, determinado em 30 de agosto pelo ministro Alexandre de Moraes, e voltou a funcionar de forma não autorizada. A multa foi de R$ 5 milhões por dia. Conforme a decisão, a ordem foi descumprida em 19 e 23 de setembro.
Na decisão desta 6ª feira (27.set.2024), Moraes também determina que o X informe ao STF se os valores bloqueados da Starlink serão utilizados para pagar a multa aplicada e manda que a representante legal da plataforma, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, “efetue o pagamento imediato” de uma multa de R$ 300 mil.
“O término da suspensão do funcionamento da rede x em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do poder judiciário, em respeito à soberania nacional”, afirma Moraes na decisão.
No documento, o ministro afirma que “não há dúvida” de que o X cumpriu a decisão anterior de bloquear perfis. Ainda, cita que a rede alega ter realizado o pagamento de outra multa, no valor de R$18,3 milhões –que faziam parte do cumprimento de todas as decisões judiciais para o desbloqueio.
No entanto, Moraes afirma que “não houve o adimplemento final” das multas aplicadas ao X Brasil e à sua representante legal –cujo pagamento foi determinado na decisão desta 6ª feira (27).
A decisão vem um dia depois de o X atender o ministro e resolver pendências que estavam travando o desbloqueio. A empresa de Elon Musk enviou na 5ª feira (26.set) uma série de documentos que foram requeridos pelo ministro para comprovar a regularidade da representante legal do X no Brasil.
Depois que a plataforma passou a usar o CloudFare, Moraes disse não haver dúvidas de que o X age para desrespeitar o Judiciário brasileiro. Isso porque o uso do dispositivo comprometeu a eficácia do bloqueio determinado pelo STF.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes classificou a ação da plataforma como “dolosa, ilícita e persistente recalcitrância”.
