Ministro do STF autorizou o encontro para 18 de março, data que a defesa afirma inviabilizar a visita por incompatibilidade de agenda de Darren Beattie
A defesa de Jair Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a antecipação da visita do assessor do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Darren Beattie, à unidade prisional onde o ex-mandatário está detido. Os advogados afirmam que a data fixada para o encontro, dia 18 de março, inviabiliza a realização da visita. As informações são do jornal O Globo.
De acordo com a defesa, o assessor estadunidense não estará mais em Brasília na data estabelecida, o que tornaria impossível a realização do encontro. Os advogados pediram que o ministro reconsidere a decisão para permitir a visita no dia 16, à tarde, ou no dia 17, pela manhã ou à tarde.
Na petição, a banca que representa Bolsonaro sustenta que há “impossibilidade de compatibilização da agenda diplomática” de Beattie com o dia definido pelo STF. Os advogados argumentam que a data determinada pelo ministro tornou “inexequível” a autorização concedida anteriormente e solicitam apenas uma “adequação pontual da data”.
Decisão de Moraes sobre o regime de visitas
Ao autorizar o encontro para terça-feira (18), Alexandre de Moraes mencionou um pedido feito pela Polícia Militar do Distrito Federal em janeiro para alterar os dias de visitação na unidade prisional. Segundo o ministro, a corporação solicitou a mudança das visitas das quartas e quintas-feiras para quartas e sábados por motivos administrativos e de segurança.
Na decisão, Moraes rejeitou a possibilidade de realizar a visita nas datas sugeridas pela defesa. O ministro afirmou que não há previsão legal para alterar especificamente os dias de visitação, ressaltando que os visitantes devem seguir as regras do estabelecimento prisional.
“Não há previsão legal ou excepcionalidade para realizar alteração específica de dia de visitação, para segunda (16/3) ou terça (17/3) feiras, conforme solicitado pela Defesa, uma vez que os visitantes devem se adequar ao regime legal do estabelecimento prisional e não o contrário, no sentido de resguardar a organização administrativa e a segurança”, registrou o ministro na decisão.
Situação de Bolsonaro
Bolsonaro está preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, condenado pela participação na trama golpista no contexto das eleições de 2022. Na semana anterior ao novo pedido da defesa, a Primeira Turma do STF confirmou a decisão de Alexandre de Moraes que negou a concessão de prisão domiciliar ao ex-mandatário. No julgamento virtual, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o relator e votaram pela manutenção da prisão.
