Em 12 de outubro o Brasil comemora o Dia das Crianças, mesma data em que se inicia a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância. A primeira infância, segundo o Ministério da Saúde, é a fase que vai desde a concepção aos seis anos de idade, período de um rápido e intenso processo de formação das conexões neurais e que durante o qual fatores genéticos e ambientais interagem de forma contínua para o desenvolvimento do cérebro e de todo o sistema nervoso central.
Consequentemente, o órgão esclarece que as experiências vivenciadas durante a primeira infância determinam a estrutura neural para o desenvolvimento das habilidades físicas, cognitivas e socioemocionais necessárias para garantir a saúde física e mental dos indivíduos durante toda a vida. Por isso a importância de uma semana que vise a prevenção da violência, que pode ser classificada em quatro tipos: física, emocional/psicológica/verbal, sexual e econômica.
A Constituição Federal e a Constituição Estadual trazem a preocupação em efetivar o direito das crianças. De acordo com a seção II, da Carta Estadual, “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, de discriminação, de exploração, de violência, de crueldade e de opressão”.
Foto: Lidio Lopes / Arquivo ALEMS
Para tanto, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) tem, permanentemente, trabalhado para a efetivação desses direitos, a começar pelo empenho da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e Adolescente, coordenada pelo deputado Lidio Lopes (Patriota). O grupo de trabalho tem por finalidade propor, implementar, discutir, apoiar e acompanhar as políticas públicas em vista do fortalecimento da defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, nas esferas dos governos estadual e federal.
“A defesa da criança é uma bandeira do meu mandato e de todos da Assembleia. Eu também já presidi a Fenacria, que é a Frente Parlamentar Interestadual de Mobilização Nacional Pró-Criança e Adolescente, com parlamentares de todo o Brasil, e entendo que o Legislativo deve sim ter uma defesa apurada contra todo e qualquer tipo de violência, principalmente, na primeira infância. Queremos sempre levantar essa bandeira, vamos estar sempre de radar focados em poder fazer essa defesa, denunciando, ouvindo, para vermos cada vez mais a diminuição das crianças afetadas”, disse Lidio Lopes.
Além das ações das frentes parlamentares, os deputados e deputadas também defendem a primeira infância na tribuna e legislam sobre o tema, como a mais recente aprovação da Lei Estadual 6.200 de 2024, que incluiu ações do Governo relacionadas à primeira infância, em programas constantes na Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA) e no Plano Plurianual do Estado para o período de 2024 a 2027 (PPA).
Pessoas ou instituições que se destacam com ações pelo desenvolvimento integral da criança, à atenção, à proteção e à garantia dos direitos da primeira infância, também são homenageados pela ALEMS com a Comenda Amiga da Primeira Infância, instituída pela Resolução 12/2023, por proposição do então deputado João César Mattogrosso.
Neste ano, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 34 anos e o Site Oficial fez uma matéria especial listando as leis nascidas na ALEMS que fortalecem os direitos previstos no Estatuto – reveja aqui. A Comunicação Institucional da ALEMS também disponibiliza ebooks infantojuvenis sobre diversos temas, gratuitamente, na coleção Cidadania é o Bicho, que pode ser acessada aqui. Dentre as obras, temos o “Capivarinha Não São Sozinhas”, que fala sobre a prevenção da exploração sexual infantil.
Denuncie
De acordo com as estatísticas da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, nos últimos dez anos (2014 a 2024), um total de 2.855 boletins de ocorrência registraram crianças vítimas de violência doméstica. Outras 74 crianças foram vítimas de homicídio doloso, quando se tem a intenção de matar. No mesmo período, até o fechamento desta reportagem, 42 foram vítimas de tentativa de homicídio e foram registrados 9.852 casos de estupro em crianças.
Conheça então os canais pelos quais você pode denunciar casos de violência contra crianças:
Disque 100
Se você presenciar alguma situação de maus-tratos a crianças ou adolescentes o Disque 100, criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, recebe, encaminha e monitora denúncias de violência contra crianças, atendendo 24 horas por dia, todos os dias da semana, de qualquer parte do Brasil. A ligação é gratuita e a denúncia pode ser anônima.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças. Nele você pode denunciar situações de suspeita ou confirmação de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, a exemplo de violência sexual (abuso ou exploração sexual), violência física e abandono. Veja neste link a lista dos Conselhos em Mato Grosso do Sul.
Outros canais de denúncia
Em caso flagrante de ocorrência de crime ligue para o 190 da Polícia Militar.
O Ministério Público Estadual também recebe denúncias pelos telefones: (67) 3357-2426 / 2427 / 2429 e e–mail: caoinfancia@mpms.mp.br.
