O Projeto de Lei 227 de 2024, de autoria de Marcio Fernandes (MDB), foi apresentado nesta quinta-feira (17) para declarar de Utilidade Pública Estadual a Associação de Amigos MiauAu, com sede em Sonora. A entidade é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, tem caráter assistencial, educacional, social e filantrópico em prol da causa animal.
Segundo o autor da proposta, a homenagem é justa visto que as ações promovidas pela Associação de Amigos MiauAu estão alinhadas com as disposições da Lei nº 3.498/2008 do Estado de Mato Grosso do Sul, que regulamenta a concessão do título de utilidade pública.
“Além de promover assistência médico-veterinária aos animais em situação de rua e/ou maus-tratos, também fazem a promoção educativa, desenvolvida por meio de campanhas, palestras, cartazes, concursos, execução de projetos e outras atividades, sempre em prol dos animais e o reconhecimento permitirá que a entidade amplie ainda mais suas ações de apoio e atendimento social, podendo acessar recursos públicos e formar parcerias que aumentarão sua capacidade de impacto positivo na sociedade”, explicou.
A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Confira as entidade que já possuem o reconhecimento na Consolidação de Leis clicando aqui.
