Valdemar quer que Lira peça ao STF redução de penas do 8 de Janeiro

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse que se reunirá com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nesta 2ª feira (28.out.2024) para discutir a anistia dos presos durante o 8 de Janeiro, em 2023. Ele quer que o congressista dialogue com o STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a possibilidade de reduzir as penas dos acusados.

Valdemar defendeu o projeto de anistia. Afirmou que sua aprovação no Congresso “depende do comportamento do PT”, já que “o PT é o governo”. Em 8 de outubro, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara adiou a análise do PL (projeto de lei) que anistia os presos durante as invasões às sedes dos Três Poderes. Os partidos da base governista atuaram para travar a análise do texto.

“O que vou pedir ao Lira hoje é que ele impulsione o projeto de anistia na CCJ. Se isso não avançar, tive uma ideia, mas não sei se será viável. Por exemplo, Arthur, converse com o Supremo e veja se há como diminuir a pena desse pessoal de 17 anos. Que é tudo gente que tava com um pedaço de pau lá. Não era gente que tava com metralhadora. Abaixa para 4 anos, 17 anos é muito. Vou propor isso ao Arthur hoje”, disse o presidente do PL em entrevista à GloboNews.

O QUE DIZ O TEXTO

Inicialmente, o texto não concedia anistia só aos presos de 8 do Janeiro, mas a “todos que tenham participado de manifestações em rodovias, frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional” a partir de 30 de outubro de 2022, data em que Lula venceu o 2º turno das eleições presidenciais contra Jair Bolsonaro (PL).

O relator da proposta, deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), retirou o trecho do projeto. O perdão só valerá agora de 8 de janeiro de 2023 até a data em que a lei entrar em vigor.

Valadares, porém, adicionou uma ressalva para dar o benefício “a todos que participaram de eventos subsequentes ou anteriores” ao dia dos atos extremistas. Logo, o texto não especifica um intervalo de tempo.

Segundo o texto, serão igualmente anuladas as “medidas de restrição de direitos”, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de comunicação entre acusados e a suspensão de perfis e contas em redes sociais.

HISTÓRICO NA CÂMARA

Em 2023, com a presidência da CCJ a cargo do deputado Rui Falcão (PT-SP), a relatoria da proposta ficou sob responsabilidade da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).

Na ocasião, a deputada do Psol apresentou um relatório contrário à constitucionalidade do projeto.

“Assim, a concessão de anistia nos termos pretendidos pelas proposições sob exame ofende claramente o art. 1º da Constituição, pois certamente não interessa à população a impunidade de criminosos que cometeram todo tipo de atrocidades a pretexto de estarem exercendo o direito à livre manifestação do pensamento, comprometendo a segurança, a locomoção, o trabalho e a integridade física e psicológica dos demais cidadãos brasileiros”, declarou a então relatora.

Em março de 2024, a psolista deixou a CCJ e perdeu a relatoria do texto.