A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (29) o projeto de lei que inclui as escolas profissionalizantes federais no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) (PL 3096/2024). O texto, da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), recebeu relatório favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR), e segue agora para a Comissão de Educação (CE).
No caso do Pnate, o montante dos recursos deve ser calculado com base no número de estudantes de educação básica da rede federal residentes em área rural que utilizem transporte oferecido pelas escolas. No caso do Pnae, o texto admite a possibilidade de terceirização dos serviços de alimentação escolar nas escolas federais.
Dorinha explica que o Pnate e o Pnae são iniciativas federais que suplementam as ações dos governos estaduais, municipais e do Distrito Federal. Porém, como as escolas profissionalizantes federais não são financiadas por essas esferas de governo, mas diretamente pela União, elas acabam não sendo contempladas pelos repasses dos programas.
“É somente a União que financia tais medidas de apoio aos alunos dessas escolas. Portanto, as transferências de recursos têm de ser necessariamente diferenciadas”, afirma a senadora na justificativa do projeto.
Para Arns, o impacto orçamentário será pequeno, pois o número de estudantes da rede federal é menor do que o de matriculados nas redes estaduais e municipais.
“O projeto busca garantir que os alunos da educação básica da rede federal não tenham tratamento desigual perante os alunos de outros entes subnacionais”, escreveu o relator. Durante a reunião, o relatório foi lido pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica abrange os institutos federais de educação, ciência e tecnologia, as escolas técnicas vinculadas às universidades federais, a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) de Rio de Janeiro e Minas Gerais e o Colégio Pedro II.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
