Van Hattem é indiciado pela PF após criticar delegado em plenário

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) foi indiciado pela PF (Polícia Federal) por calúnia e injúria por criticar a atuação do delegado da corporação Fábio Alvarez Schor durante uma declaração no plenário da Câmara dos Deputados em 14 de agosto.

Segundo apurou o Poder360, a PF considerou que o congressista agiu com a intenção de constranger, humilhar e ofender o delegado, supostamente por discordar de sua atuação profissional. As críticas teriam relação com a condução de inquéritos policiais supervisionados pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

A corporação considerou que Van Hattem fez acusações “gravíssimas” contra o delegado. E que, caso essas acusações sejam infundadas, a responsabilização penal poderá ir além de um simples crime contra a honra.

A Polícia Federal afirmou ainda que, embora o deputado esteja protegido pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar, esses direitos não são absolutos.

No relatório final, a PF citou ainda uma declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que chamou o delegado de “putinha do Alexandre de Moraes” para embasar o indiciamento, apesar de a fala não ter sido feita por van Hattem.

“E depois, honestamente, conferir pertinência parlamentar às falas do tipo ‘putinha do Alexandre de Moraes’, ‘bandido’, ‘covarde’, ‘cachorrinho de Alexandre de Moraes’ ou, ainda, outorgar isenção incondicional às incriminações infundadas, ditas por dizer, sem qualquer proveito ou propósito social, seria apequenar por demais – para não dizer amesquinhar – a função de um Congressista, tão cara e importante ao bom funcionamento da democracia”, diz trecho do documento.

ENTENDA O CASO

Na ocasião, van Hattem disse que Schor “cria relatórios fraudulentos para manter” o ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins “preso ilegalmente e sem fundamentação”

Filipe Martins foi preso em 8 de fevereiro na operação Tempus Veritatis, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado no governo Bolsonaro. Foi solto em 9 de agosto por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Está em liberdade provisória.

O deputado criticou os mandados de prisão contra os jornalistas bolsonaristas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio e o senador Marcos do Val (Podemos-ES). Segundo o congressista, houve “abuso de autoridade” por parte do delegado da PF ao revistar a filha de 16 anos de Eustáquio.

“Sabe o que eles [presos] têm em comum? Todos divulgaram a foto de mais um abusador de autoridade: Fabio Alvarez Schor. Falei ontem e repito aqui na Tribuna. E se ele não for covarde, que venha atrás de mim”, declarou em 14 de agosto.

Assista (5min14s):

Em 4 de novembro, a defesa do congressista pediu o arquivamento do inquérito da PF, alegando que “os deputados e senadores são invioláveis, no âmbito civil, administrativo e penal, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Leia a íntegra (PDF – 208 kB),

“ATAQUE AO PARLAMENTO”, DIZ BOLSONARO

A jornalistas, Bolsonaro afirmou nesta 2ª feira (25.nov) que o indiciamento de Marcel van Hattem é “um ataque ao Parlamento brasileiro”.

“Cheguei na Câmara em 91, e tinha esse problema sempre: o que pode e o que não pode falar o deputado. Aí, alguém inventou uma emenda e foi acrescido o pronome ‘quaisquer’ no artigo 53 da Constituição. Então, os parlamentares são invioláveis por quaisquer de suas opiniões“, disse.

Eis o que diz o artigo 53 da Constituição Federal:

“Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.”