Líder do Governo na Câmara confirmou impacto de R$ 70 bilhões; serão R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026
O líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta 4ª feira (27.nov.2024) que as medidas de reajuste de gastos do governo devem ser votadas pela Câmara nas próximas 3 semanas.
“Os textos vão chegar. [Vamos] votar nessas 3 semanas a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] e o PLP [projeto de lei complementar] das medidas de ajuste dos programas do governo, e a reforma da renda só no próximo ano”, afirmou o congressista.
A declaração foi dada a jornalistas depois de reunião com líderes do governo, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o ministro da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), Alexandre Padilha, no Palácio do Planalto.
Segundo o líder da Maioria na Câmara, André Figueiredo (PDT-CE), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer concentrar esforços em sessões de 2ª a 6ª feira para votar o pacote antes da análise da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025.
ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Ainda segundo Guimarães, a proposta do ministro da Fazenda de isentar do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) quem ganha até R$ 5.000 por mês só deve ser analisada em 2025. A proposta deve vir em um PL (Projeto de Lei).
“A reforma da renda vota no próximo ano”, afirmou Guimarães.
IMPACTO
O líder do Governo confirmou o valor de R$ 70 bilhões que deverão ser indicados à votação no Congresso para reajuste de gastos do governo –serão R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026.
“Os ajustes precisam ser feitos para vincular tudo ao arcabouço. Se as coisas caminharem nos termos que o ministro Haddad apresentou, nós podemos ter, em 2025, uma contenção de gastos de R$ 30 bilhões e em 2024 em torno de R$ 40 bilhões”, declarou.
A jornalistas, o líder do PT na Câmara, deputado Odair Cunha (MG), afirmou que há uma “vontade” de todos os líderes aprovarem a PEC ainda neste ano.
“O que o Executivo pede é que o Congresso vote a contenção das despesas ainda neste ano. O nosso esforço é para estabelecer uma contenção da despesa pública”, disse.
CALENDÁRIO APERTADO
Apesar de encaminhado, o calendário do Congresso está apertado, e pode não ser votado neste ano. O recesso do Congresso começa em 23 de dezembro. Mais cedo, Lira mencionou que faltam 15 dias para o recesso dos congressistas.
As propostas precisam de uma votação expressiva na Câmara. Uma PEC requer 308 votos em 2 turnos de análise, enquanto um PLP é aprovado com pelo menos 257 dos 513 deputados.
