Texto que inclui na Constituição o “direito à vida desde a concepção” teve 35 votos favoráveis e 15 contrários
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 164 de 2012, que proíbe o aborto em todos os casos, foi aprovada por 35 votos a 15 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara na 4ª feira (27.nov.2024).
O texto passou com o aval de deputados de partidos como PL (Partido Liberal), Republicanos e Podemos. Na contramão, integrantes de PT (Partido dos Trabalhadores), Psol (Partido Socialismo e Liberdade) e PV (Partido Verde) foram contrários.
Saiba como votou cada deputado da CCJ na PEC do aborto (clique as colunas para reordenar por nome, partido, Estado e voto. Para abrir em outra aba, clique aqui):
O texto segue para uma comissão especial que precisa ser criada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda sem previsão
A PEC altera o artigo 5º da Constituição Federal para incluir a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”. Eis a íntegra (PDF – 119 kB). O trecho abre margem para vedar o procedimento até nos casos os previstos em lei que, hoje é, gravidez resultante de estupro, risco de vida a mãe a anencefalia do feto.
O texto foi arquivado e desarquivado 3 vezes na Casa até que, em 2019, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) fosse designada relatora.
A proposta foi desenterrada pela presidente da CCJ, a bolsonarista Carol de Toni (PL-SC), depois do indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela PF (Polícia Federal). O ex-chefe do Executivo e seus aliados respondem por supostamente orquestrar um golpe de Estado depois da derrota nas eleições de 2022.
