Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 275/2024, que quer vedar a pesca, transporte e comercialização de 29 espécies, por cinco anos no estado. A autoria é do deputado Neno Razuk (PL), que subiu novamente na tribuna para defender que a medida visa repovoar os rios e proteger o meio ambiente.
Atualmente, a pesca do Dourado é proibida. “Em 2018 foi registrada a retirada de 108 toneladas de peixe. Quando implantada a cota zero foram retiradas cinco toneladas. Então, eu não tenho dúvida que esse projeto é necessário, para não acabarmos com as grandes matrizes reprodutoras dos rios. O projeto causou alvoroço e estamos conversando com várias partes. Os pescadores profissionais têm direito de retirar 400kg mensal de peixe, mas sabemos que são retirados muito mais”, comparou Neno.
O parlamentar ainda explicou que o turismo gera muito mais recurso. “Os barcos de Corumbá tinham filas de espera. Hoje o Rio Paraguai está totalmente prejudicado. Em Camisão e Palmeiras, colocamos iscas que ficam três ou quatro dias sem conseguir retirar nada. Acabaram aqueles barcos cheios de pescadores, que eu via quando era criança. É esse MS que a gente quer? Não é o que quero. Sem contar com a ajuda à Polícia Ambiental, que vai favorecer o combate a todo tipo de criminalidade”, argumentou.
João Henrique (PL) concordou e sugeriu que o nome “pesca zero”, em alusão à iniciativa, seja trocado por “transporte zero”. “Queremos ressaltar a urgência de votar e discutir esse projeto que, na verdade, não proíbe pescar, pode pescar e consumir na beira do rio, o que não pode é transportar e comercializar. Caso queira fazer uma audiência pública, vamos fazer com todos os envolvidos. O texto já conhecemos há muitos anos. Devemos dar o apoio de quem sai da pesca profissional e migra para a condição de guia de turismo, que ganha muito mais e está trabalhando na garantia da preservação do meio ambiente”, afirmou.
O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, deputado Marcio Fernandes (MDB), também se pronunciou em apoio ao projeto. “Tenho sido procurado pelos envolvidos na indústria da pesca e eu digo que, na minha opinião, não podemos retroceder. Temos que continuar ou restringir ainda mais. Acredito que seja a opinião da maioria aqui. Entendemos que tem quem pense diferente, mas precisamos do apoio para darmos esse encaminhamento para que possamos potencializar ainda mais essa importante fonte de renda que temos no Estado que é a pesca”.
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