Congressistas questionam valores recebidos pela ministra durante o Carnaval e a acusam de crime de responsabilidade
O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) apresentou 4 pedidos na Câmara dos Deputados contra a ministra da Cultura, Margareth Menezes, relacionados à contratação da cantora para apresentações no Carnaval de 2025. Entre as solicitações, está um pedido de impeachment. Eis a íntegra do documento (PDF — 192 kB).
Além de Jordy, outros 2 deputados federais, Jorge Goetten (Republicanos-SC) e Adriana Ventura (Novo-SP), também irão entrar com pedidos de investigação contra a ministra, mas até o momento não protocolaram os documentos, conforme apurou o Poder360 com as assessorias dos congressistas. A intenção é que os pedidos deles sejam protocolados na 3ª feira (18.mar).
Em seu pedido, Carlos Jordy acusa a ministra de conflito de interesses, peculato (quando há desvio de recursos públicos por um funcionário público), corrupção passiva e fraude em licitação. Ele argumenta que Margareth pode ter utilizado o cargo para influenciar contratações, o que viola os princípios da administração pública.
“A ministra, mesmo afastada temporariamente do cargo por meio de férias concedidas pelo presidente da República, manteve sua posição de influência sobre o setor cultural, o que pode configurar desvio de finalidade e afronta aos princípios da moralidade e impessoalidade da administração pública”, escreveu.
MARGARETH MENEZES NO CARNAVAL
A cantora Margareth Menezes recebeu um total de R$ 640 mil em verbas públicas pagas pelas prefeituras de Fortaleza e de Salvador por shows realizados durante o Carnaval.
A contratação foi feita por meio da empresa Pedra do Mar Produções Artísticas LTDA. Conforme publicação no DOM (Diário Oficial do Município) de Fortaleza, a ministra foi contratada por R$ 350 mil para se apresentar durante o Ciclo Carnavalesco 2025 da cidade. Eis a íntegra do documento (PDF — 1 kB).
O portal Metrópoles informou que a cantora foi contratada também pela Prefeitura de Salvador, por meio da Saltur (Empresa Salvador Turismo), pelo valor de R$ 290 mil para se apresentar em 2 dias. A artista cantou na Abertura do Carnaval de Salvador, celebrando os 40 anos do Axé Music. Já no domingo de Carnaval, 2 de março, apresentou-se no Trio Pipoca.
Para que o impeachment avance, a solicitação precisa ser analisada pelo presidente da Câmara e, posteriormente, aprovada pela maioria dos deputados e senadores.
PEDIDOS DE INVESTIGAÇÃO
Além do impeachment, Jordy apresentou outros 3 pedidos para investigar os ganhos de Margareth Menezes durante o Carnaval. São eles:
- um pedido de investigação no TCU (Tribunal de Contas da União);
- uma representação no MPF (Ministério Público Federal); e
- um pedido de convocação da ministra na Câmara dos Deputados.
Eis a íntegra dos documentos:
O deputado Carlos Jordy olicita que o TCU apure se houve conflito de interesses na contratação de Margareth Menezes para shows financiados com recursos das prefeituras de Salvador e Fortaleza, além do governo da Bahia (que apoiou os eventos onde a cantora se apresentou na capital).
No pedido de investigação, Jordy pede que sejam apuradas as seguintes questões:
- verificar a conformidade das contratações com os princípios da moralidade e impessoalidade da administração pública;
- apurar se houve conflito de interesses na contratação da ministra por estados e municípios que podem vir a receber recursos federais sob sua gestão;
- avaliar a legalidade da mudança de entendimento da Comissão de Ética Pública e sua compatibilidade com os princípios da ética pública;
- determinar se houve irregularidades nos contratos firmados sem licitação.
Segundo o deputado, os contratos foram realizados sem licitação e a CEP (Comissão de Ética Pública da Presidência da República) teria mudado de posição para permitir que a ministra recebesse dinheiro de governos estaduais e municipais. Em 24 de fevereiro de 2025, a CEP decidiu que não havia conflito de interesses nas apresentações da cantora. Eis a íntegra da decisão (PDF — 242 kB).
“Destaca-se que, em decisão proferida em 30 de janeiro de 2023, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) determinou que Margareth Menezes deveria ‘se abster de receber remuneração, vantagens ou benefícios dos entes públicos de qualquer esfera de Poder’. […] Entretanto, em 2025, a CEP, atualmente composta majoritariamente por indicados pelo presidente da República, revisou seu entendimento, permitindo que a ministra recebesse recursos estaduais e municipais, desde que não houvesse utilização de verbas federais”, diz o documento.
O deputado também acionou o MPF, pedindo uma investigação sobre possíveis crimes como improbidade administrativa, corrupção passiva, peculato e fraude em licitação. Além disso, Jordy protocolou um pedido de convocação para que Margareth Menezes preste esclarecimentos na Câmara dos Deputados sobre os contratos firmados.
O Poder360 procurou a assessoria do Ministério da Cultura por telefone para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito dos pedidos de investigação. A assessoria pediu que fosse enviado, o que a reportagem fez às 17h26 desta 2ª feira (17.mar.2025). Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
