Paper Excellence havia solicitado que nova arbitragem na disputa pelo controle da Eldorado Celulose fosse fora do país

A Corte Internacional de Arbitragem da CCI (Câmara de Comércio Internacional) não acatou o pedido da Paper Excellence e se absteve de indicar uma sede fora do país para a nova arbitragem na disputa com a J&F pelo controle da Eldorado Brasil Celulose.

Em sessão realizada em 6 de março de 2025, a corte arbitral decidiu abster-se de fixar uma sede de arbitragem provisória. Com isso, por ora, fica mantido o foro de São Paulo para os processos de arbitragem, como está definido no contrato sob disputa das duas empresas.

O processo está em estágio de seleção dos 3 árbitros. Após a constituição, uma nova sede ainda poderá ser definida.

No pedido feito em janeiro, a empresa indonésia fez duras críticas ao sistema judicial e a diversos atores do Judiciário brasileiro. Alegou que a manutenção dos processos com sede em São Paulo favoreceria a J&F e mencionou a busca por um “foro neutro”.

Esse será o 4º processo arbitral aberto no conflito, além de diversos processos judiciais em andamento, em diferentes instâncias.

Além disso, as empresas também buscam uma solução junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), em processo conduzido pelo ministro Nunes Marques.

NOTA DA PAPER EXCELLENCE

“A Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional  (CCI) não negou um pedido da Paper Excellence para mudar a sede da arbitragem.

“A decisão do órgão administrativo da CCI  não foi de barrar o pedido da Paper,  mas tão somente no sentido de dizer que não lhe cabe decidir sobre a questão da mudança da sede. A Corte, por sua vez, acatou um pedido subsidiário da Paper, deixando de fixar a sede da arbitragem em Paris ou mesmo em São Paulo.

“A decisão de mudança da sede deve ser tomada pelo tribunal arbitral, após sua constituição.

“Ou seja, até o momento, não houve qualquer definição sobre o assunto.”

DISPUTA PELA ELDORADO CELULOSE

O pedido negado de levar a arbitragem para o exterior é mais um capítulo no extenso conflito entre os 2 grupos pelo controle da Eldorado Brasil Celulose, iniciado com a negociação de venda das ações da empresa em 2017.

A Eldorado é uma das maiores produtoras de celulose do país, com uma unidade fabril em Três Lagoas (MS) e um terminal portuário no Porto de Santos, de onde exporta para 40 países. Foi fundada em 2010 pelo Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Em 2017, a J&F Investimentos fechou contrato para venda de 100% das ações da Eldorado Celulose para a Paper Excellence por R$ 15 bilhões. Foi efetivada a transferência de 49,41% das ações da Eldorado para a multinacional, mas o restante do acordo não chegou a ser concluído.

A disputa entre a J&F e a Paper Excellence começou em 2018, quando o contrato de 1 ano da Paper Excellence para adquirir 100% das ações da Eldorado Celulose passou a ser discutido inicialmente no tribunal de arbitragem e, depois, também judicialmente.

O processo de arbitragem deu ganho de causa à Paper Excellence em 2021, concluindo que a J&F tinha a obrigação de vender 100% da Eldorado à empresa indonésia. O processo, no entanto, foi suspenso pelo TRF-4 enquanto não for julgada uma ação popular que pede que a venda da Eldorado seja desfeita porque a Paper Excellence não requereu as autorizações prévias do Congresso e do Incra, exigidas para a aquisição e o arrendamento de terras por estrangeiros.

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